Atuações Do Ministério Público Nas Fundações

partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos

IR Imposto de Renda NH Novo Hamburgo NTC Núcleo de Trabalhos Comunitários ONG Organização Não Governamental OS Organização Social OSC Organização Sociedade Civil OSCIP Organização Sociedade Civil de Interesse Público PMNH Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo SAD Sistema de Apoio a Decisão SIG Sistema de Informações Gerenciais SMED Secretaria Municipal de Educação 11 SUMÁRIO…

IR Imposto de Renda NH Novo Hamburgo NTC Núcleo de Trabalhos Comunitários ONG Organização Não Governamental OS Organização Social OSC Organização Sociedade Civil OSCIP Organização Sociedade Civil de Interesse Público PMNH Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo SAD Sistema de Apoio a Decisão SIG Sistema de Informações Gerenciais SMED Secretaria Municipal de Educação 11 SUMÁRIO…

Traços Distintivos 1 O que são as chamadas Paraestatais? Elas integram a estrutura da Administração Pública Brasileira? Por que? 5 Natureza Jurídica de alguns órgãos da Administração Pública Federal 6 Aula Tema: Agentes Públicos 7 Classificação das categorias de Agentes Públicos 7 Em que consiste o chamado regime jurídico único? 8 Ele ainda está presente na redação da CF de 1988? 8 Aula Tema: Conteúdos dos Princípios Constitucionais da Administração Pública 9 Os Princípios…

aprovação ou desaprovação das ações dos homens, encara a virtude como prática do bem e como promotora da felicidade dos seres, quer individual mente, quer coletivamente, e analisa a vontade e o desempenho virtuoso do ser em face de suas intenções e atuações, relativos à própria pessoa ou em face da comunidade. Palavras-Chave: Ética, humana, virtude. ABSTRACT This study aims to demonstrate the broad sense of ethics…

Direta e Indireta. 1.5. Órgãos Públicos. 1.6. Entidades da Administração Indireta (noções introdutórias). 1 - (ESAF/AFRF/2003) O estudo do regime jurídico-administrativo tem em Celso Antônio Bandeira de Mello o seu principal autor e formulador. Para o citado jurista, o regime jurídico-administrativo é construído, fundamentalmente, sobre dois princípios básicos, dos quais os demais decorrem. Para ele, estes princípios são: a) indisponibilidade do interesse público pela…

Entidades Paraestatais. A Estrutura da Administração Pública Brasileira A prestação do serviço público pode ser efetuada de forma direta (centralizada) ou indireta (descentralizada). A prestação do serviço público é intransferível, neste sentido, a Administração Pública Direta é o titular da prestação de serviço, aos órgãos da Administração Pública Indireta é transferida a execução do serviço público, mas jamais a titularidade. Os entes que integram a Administração Pública…

BATISTA SILVA JONATHAN BARRETO NEGREIROS DA SILVA CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União. Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Orçamento Público e Programação Financeira, do curso de Gestão Pública, da Faculdade Visconde de Cairu, sob a orientação da Professora Marilda Socorro Melo. Salvador, Setembro de 2014 1. INTRODUÇÃO Para iniciar o entendimento de…

auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo. Na verdade, apresenta-se difícil a caracterização objetiva da Administração Pública, daí por vezes se buscar o modo residual de identificá-la: conjunto de atividades que não se enquadram na…

ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. Entidades Sem Fins Lucrativos Infelizmente, muitas entidades sem fins lucrativos são, na realidade, lucrativas ou atendem os interesses dos próprios usuários. Um clube esportivo, por exemplo, é sem fins lucrativos, mas beneficia…