Atuação Do Estado No Dominio Economico

predador e dominador vem sendo substituído por uma visão que considera forma interligada os fenômenos biológicos, sociais, econômicos e ambientais. A crise ambiental, um dos maiores desafios do Planeta, é resultado do modelo de desenvolvimento que se tomou como paradigma, onde o recurso natural vem diminuindo e comprometendo qualidade de vida e os sistemas econômicos. A gestão sustentável passa necessariamente por considerar um novo modelo de desenvolvimento incorporando ao…

DIREITO FINANCEIRO A atividade financeira do Estado é o objeto que caracteriza o elemento comum entre a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro. O direito financeiro estuda a atividade financeira sob o prisma prático. É ramo do direito público interno, uma vez que rege a organização, é encarregada de tutelar, em conjunto com o direito tributário e o direito econômico, a atividade financeira do Estado, composta pela obtenção e gasto de seus recursos. O principal objetivo…

vinculados Taxas – relacionadas a atos do poder público, vinculados a atuação estatal. A atuação estatal é condição de sua existência. Serviço ou exercício do poder político. Contribuição de melhoria – tibuto vinculado que pressupõe atuação do Estado em obras públicas Empréstimo compulsório – mediante lei complementar, privativo da União Contribuições da União – Sociais, de intervenção no domínio econômico Contribuições dos Estados e Municípios – regime previdenciário em benefício…

RESUMO PARA APRESENTAÇÃO O Serviço Social surgiu como profissão, ladeada pelas doutrinas ideológicas e sociais da Igreja Católica, em decorrência das contradições do capitalismo em sua fase do monopólio de domínio da classe trabalhadora, pelos setores dominantes e pelo Estado . O entendimento do Serviço Social como Instituição só aconteceu nos anos 20 e 30 , baseada nas ideias de Mary Richmond , que ao se aproximar da Igreja , descobriu as ações sociais e ainda a necessidade de buscar…

relações entre Estado e Mercado. Dê um exemplo. A dinâmica pendular entre o Estado e o Mercado é conseqüência de nunca ter havido um ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico (desejado pelos produtores de bens) e o bem-estar social da população. Faz-se necessária a intervenção do Estado quando os mecanismos de mercado se tornam insuficientes para o desenvolvimento econômico e bem-estar social, buscando assim, corrigir as falhas de mercado. Da mesma forma, quando o Estado não se…

constitucionalmente para a instituição de impostos? b) A hipótese de incidência destas contribuições pode abranger fatos que, por ocasião da repartição constitucional de competências para a instituição de impostos foram atribuídos como materialidades próprias dos estados, Distrito Federal e municípios? 4. A efetiva destinação da receita arrecadada a título de contribuição é relevante para se caracterizar a legitimidade da cobrança? Se os valores arrecadados a titulo de contribuição…

gerenciamento, ao centralizar na União a competência legislativa sobre águas, mesmo sobre cursos d’água estaduais. A despeito, Eduardo Coral Viegas elucida que a concentração de determinadas competências sobre recursos hídricos na União não exclui dos Estados e Municípios a possibilidade de, nas esferas material e legislativa, tratarem do assunto e, demais disso, essa divisão possibilita que nosso país, de dimensão continental, tenha regramento uniforme em aspectos fundamentais…

Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013 Nos termos da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, o conceito estratégico de defesa nacional define as prioridades do Estado em matéria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e é parte integrante da política de defesa nacional. A aprovação do novo conceito estratégico de defesa nacional, em anexo à presente resolução, respeitou os trâmites previstos na…

afetando direitos coletivos e difusos. A ocorrência desses efeitos, quer imediata quer mediatamente, ou, ainda, a probabilidade de sua ocorrência, requer a pronta intervenção do Estado para manter ou fazer retornar o mercado às suas condições normais de funcionamento. A infração à ordem econômica é um fato econômico ou uma prática comercial que a norma qualifica de antijurídica em função de seus efeitos atuais ou prováveis. Assim, a conduta é punida não pela reprovação social…

INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INTERFERENCE OF THE STATE IN THE ECONOMY AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar os limites legais da intervenção do Estado na economia, tendo como parâmetro o princípio da dignidade da pessoa humana. Será feito o estudo da pertinência da intervenção na economia nas diversas concepções de Estado e sua conexão com o conceito de soberania…