Atuação Do Estado No Dominio Economico

prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa planamente vinculada. Pecuniária: prestação tendente a assegurar ao estado os meios financeiros para a consecução de seus objetivos; compulsória: O dever de pagar tributo nasce independentemente da vontade, a prestação tributária nasce diretamente da lei; em moeda: a prestação tributária tende ser paga em…

como a queda do preço das matérias-primas. b) O crescimento do desemprego na Alemanha, país cuja economia era baseada na exportação de produtos industrializados. c) O crescimento econômico da União Soviética baseado na Nova Política Econômica. d) A eleição de Franklin Delano Roosevelt para a presidência dos Estados Unidos, com um programa de recuperação econômica. 2) Entre os fatores que ocasionaram a crise de 1929 nos EUA destaca(m)-se: a) O protecionismo rígido, a escassez de…

Introdução A Administração Pública é o conteúdo essencial da atividade que corresponde ao poder executivo, e faz referência às atividades de gestão, que o titular da mesma desempenha sobre os bens do Estado para poder subministrá-los de forma imediata e permanente, para a satisfação das necessidades públicas e conseguir com isso o bem de todos. Essa atribuição tende à realização de um serviço público, e se submete ao marco jurídico especializado que normatiza seu exercício e se…

entre regulação, desregulação e auto-regulação. - Regulação é o conjunto de regras de conduta e de controle econômica pública e privada e das atividades sociais não exclusivas do Estado, com finalidade de proteger o interesse público. - Desregulação tem por objetivo diminuir a intervenção do Estado no domínio econômico. - Auto-regulação é quando os poderes de normatização e fiscalização são conferidos aos próprios membros de um determinado segmento da economia em relação às suas…

Nas questões que não existirem alternativas respondam com C(certo) ou E(errado). 1) Sabemos que o Estado financia suas atividades com receitas originárias e derivadas, assim, são receitas derivadas; a. Arrecadação do imposto de renda b. Juros obtidos com empréstimo concedido c. Recursos provenientes de leilão de veículos públicos inservíveis d. Venda dos livros editados pela imprensa oficial do estado de SP 2) São receitas originárias; a. Provenientes de aluguéis dos prédios públicos b.…

trabalho assalariado, ao recuo do Estado Social e pela disseminação do estigma territorial. Ele busca estudar as modalidades de marginalidade Chicago no final do século XIX, pesquisando como vivem os jovens negros da periferia, para isso ele se torna membro de uma academia local de boxe em Woodlawn. Logo ele descobre que quase todos os seus parceiros de ringue tinham passado pela cadeia ou cumprido pena de prisão. Assim ele busca compreender o que transformou os Estados Unidos em um…

RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar os aspectos que caracterizam o Capitalismo, conforme proposto por Argemiro J. Brum, em sua obra O Desenvolvimento Econômico Brasileiro. O método utilizado foi o procedimento de pesquisa bibliográfico, tendo como principal referencia teórica a obra Argemiro J. Brum O Desenvolvimento Econômico Brasileiro. Os objetivos específicos deste artigo são Identificar a época em que o Capitalismo surgiu e definir suas fases de reestruturação que permitiram a busca

DIREITO TRIBUTÁRIO ESTADO BRASILEIRO ATENDER ÀS NECESSIDADES PLÚBLICAS ATIVIDADE FINANCEIRA RECEITAS DERIVADAS TRIBUTOS CONCEITOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO: É todo o conjunto de princípios e normas reguladores da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária. Luciano Amaro É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar

Protecionista Prevaleceu até meados da década de 1970. Surgiu na Conferência de Estocolmo, em 1972, influenciando Os recursos naturais são vistos como recursos ordenamentos jurídicos de diversos países, inclusive o do Brasil. econômicos a serem explorados, sendo que sua abundancia tornava inimaginável qualquer tipo A proteção do meio ambiente passa a ser de proteção. efetivamente jurídico O problema da tutela jurídica do meio ambiente tutelada …

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores,…