Atualização Monetaria E Juros

INFLAÇÃO 2 HISTÓRICO DA INFLAÇÃO NO BRASIL 3 CARACTERISTICAS DA INFLAÇÃO 7 QUEM MEDE A INFLAÇÃO NO BRASIL 9 ÍNDICES ECONÔMICOS DO BRASIL 1951 a 2010 12 A POLÍTICA MONETÁRIA DO REAL 13 INDEXADORES 14 OS PRINCIPAIS INDEXADORES UTILIZADOS NO BRASIL 14 TAXA DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA 17 TAXA DE ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA 18 TAXA REAL 20 TAXA APARENTE 22 COSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 24 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo contribuir com…

renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Portanto, não afeta as situações jurídicas já iniciadas ou constituídas. O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser a partir de então, direito adquirido do poupador. II. DOS FUNDAMENTOS II.1.…

1/1. Question3 Notas: 1 Não é defeso afirmar: Escolher uma resposta. a. A atualização monetária corresponde aos frutos civis decorrentes da utilização pelo devedor do capital do credor. b. Os juros representam a simples recomposição do valor de compra da moeda. c. Os juros são sempre legais e moratórios. d. No caso de descumprimento voluntário da obrigação, o devedor deve pagar a devida atualização monetária, juros e honorários advocatícios. e. Os honorários advocatícios são…

ser acrescida de juros e correção monetária, conforme entendimento jurisprudencial a respeito, ao qual alinha-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme depreende-se da seguinte ementa: "CONSÓRCIO DE VEÍCULOS - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS COM CORREÇÃO MONETÁRIA. Constituindo a correção monetária mera atualização do valor da moeda corrida pelo processo inflacionário, índice sobre eventuais devoluções de cotas de consórcios. Admitida a correção monetária nas…

seguir elencadas, e que foram objeto do laudo. Danos Morais Atualizados Conforme dispositivo sentencial, procedemos à atualização monetária do valor sentenciado de R$ 20.000,00 (Vinte e Mil Reais), 04 de Fevereiro de 2008, atualizados pelo INPC (IBGE), desde os efetivos acontecido, acrescidas de juros de mora, em conformidade com a Súmula nº 362/STJ, de 15/10/2008 e acrescidos de juros de mora na forma da Súmula nº 54/STJ, de 24/09/1992. Essa planilha totalizou em 30 de novembro de…

PROCESSO Trata-se de ação Revisional visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora, para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde Junho/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, sob o fundamento de que a correção monetária do FGTS é regida pelo art. 13 da lei 8.036/90 que determina a…

domiciliada na cidade de Franca, Estado de São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP: 14.600-000, pelas razões de…

5º, parágrafo único, c.c. Lei 8.036/90, art. 13, § 4º). De acordo com o STJ, “a edição de atos normativos por agentes políticos não tem o condão de conferir à União legitimidade passiva ad causam nas ações em que se discute a correção monetária e os juros dos saldos das contas vinculadas do FGTS” (2ª T., REsp 653.933-ES, rel. Ministra Eliana Calmon, DJ 17.12.2004). Fixada essa baliza, passo à análise do mérito. Antes da EC 62/2009, o artigo 100 da CF trazia a seguinte redação: Art.

PROCESSO Trata-se de ação Revisional visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora, para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde Junho/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, sob o fundamento de que a correção monetária do FGTS é regida pelo art. 13 da lei 8.036/90 que determina a…

1.987 (26,06%), Janeiro de 1.989 (42,72% ), Fevereiro e Março de 1.990 (84,32% e 44,80%). De se ressaltar que os índices acima devem ser aplicados sobre os saldos existentes nos meses de referência e os rendimentos creditados, com acréscimo dos Juros Remuneratórios de 0,5% ao mês, no mês subseqüente, ou seja, no mês do crédito. 26,06% DE JUNHO DE 1.987 O Decreto-Lei nº 2.311, de 23 de dezembro de 1.986, alterado pelo artigo 12º do Decreto-lei nº 2.2884/86, determinou que os…