Atualização Monetaria E Juros

direito abaixo aduzidos: 1 – Em petição própria, nesta oportunidade, o peticionario impugna o valor da causa pelo fato de que o Autor tenta induzir este r. Juízo e o ora Impugnante a erro com os seus cálculos, afinal, abusivamente introduz juros e correção monetária sem qualquer parâmetro, pois, ilusoriamente tenta receber o valor de R$ 29.472,22 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), quando, na realidade, monetariamente corrigindo o valor dos…

tenho direito a receber? Os valores dependem de cada caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que, os trabalhadores que tem valores depositados desde 1999 até hoje, a diferença da atualização chega a 88,3% do valor do fundo. Eu poderei sacar o dinheiro? O FGTS possui regras específicas para os saques, a decisão de como o valor poderá ser sacado deve seguir a tendência para pagamento da correção dos planos Collor…

renda, custas processuais no importe de R$100,00, atualização monetária, conforme determinado na r. sentença. 2. METODOLOGIA APLICADA A metodologia adotada para o trabalho pericial compreendeu na apuração de valores deferidos pelo r. comando sentencial, segundo dados coletados nos autos do processo. O resumo do calculo será apresentado na forma do provimento 04/2000, conforme dispõe o TRT/MG, justamente com a tabela de correção monetária. As contribuições para o INSS serão…

criado no ano de 1960, visando a proteção do trabalhador, e tem entre outras finalidades a formação de seu patrimônio, em razão da sua estabilidade no emprego. A Lei 8.036/90, prevê em seus artigos 2° e 13° a correção monetária dos valores depositados, acrescida ainda de juros. O parâmetro utilizado para tal fixação é a TR (Taxa Referencial). Em que pese a TR tenha sido fixado em lei como o índice oficial, há de se atentar que o patrimônio do trabalhador tem sido confiscado, eis que a TR ano

salário proporcional.” - Atualização Monetária e Juros: A Correção Monetária foi calculada pela Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, conforme determina a Resolução nº. 008/2005 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. A correção Monetária Incidiu sobre o principal líquido, isto é, após a dedução do INSS (Reclamante), observando-se o disposto na Súmula 21 do TRT da 4ª Região. Súmula nº 21 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS…

13 5.3. Dispositivo 13 6. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA 15 7. CONCEITOS 17 7.1. Salário 17 7.2. Remuneração 19 7.3. Época Própria 19 7.4. Correção Monetária 19 7.5. Juros 22 7.6. Reflexos 24 7.7. Natureza Jurídica 24 8. ORIGEM DAS VERBAS E ELABORAÇÃO DAS CONTAS 26 8.1. Aviso Prévio 27 8.2. Férias 30 8.3. Adicional noturno

evidente e legal razão aos índices utilizados na atualização dos SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO aplicados no período imediatamente anterior ao pedido dos benefícios permanentes, em especial, a incidência do IRMS de fevereiro de (ano), salientando-se, que não se confunde, a questão posta aqui, com aquela respeitante aos benefícios em manutenção, pois que, no caso de atualização de salário de contribuição, cuida-se de situação específica a atualização monetária, haja visto o contrário…

do art. 4º da mesma lei. Posto que a lide versa sobre correção monetária dos depósitos de FGTS, sobressai irrefutável a legitimidade passiva exclusiva da Caixa Econômica Federal, conforme precedentes do STJ, senão vejamos: AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ PACIFICADO NO STJ PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. A matéria referente à correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, em razão das…

conformidade com o art. 614, II, do Código de Processo Civil, conforme memorial abaixo delineado: Correção Monetária e Juros de Mora: Juros a.m 1,00% e de juros de a.d 0,03% Cálculo de Atualização Monetária para simples verificação Correção a partir de Março/1965 INPC atualizado até Abril/2012 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário CORREÇÃO MONETÁRIA (dd/mm/aaaa) | RESULTADO DO CALCULO (em Real) | Data Inicial....: | Total R$ |…

CLT); 2) Permitia uma indenização proporcional ao tempo de serviço quase sempre superior a uma remuneração por ano trabalhado (parâmetro então utilizado), uma vez que a alíquota de 8% sobre as 12 remunerações mensais de um ano (mais o 13º) e a taxa de juros remuneratória de 3% ao ano superam – no decorrer de 12 meses – o valor de uma remuneração mensal. Para os empregadores , tinha a vantagem de permitir a livre dispensa dos trabalhadores, independente de justa causa ou do tempo…