Atributos Estruturais Da Norma E Do Ordenamento Jurídico

entendimento desses tópicos a partir das teorias clássica e contemporânea. Partindo dessa análise, buscaremos um posicionamento nas teorias de Ihering e Savigny a respeito da posse, que trouxeram o entendimento de “função Social” para dentro do ordenamento jurídico. Explicaremos a Função Social da propriedade segundo a Constituição Federal de 1988, até chegar na insegurança jurídica que a mesma, com do decorrer dos tempos, trouxe para o Direito de Propriedade. Este trabalho pretende…

respondidas conforme tabela na parte superior da folha e valem 0,5 pontos cada. 5. As questes subjetivas sero respondidas abaixo e valem 2 pontos cada. QUESTES SUBJETIVAS Defina interpretao da lei. Como se interpreta uma lei restritivamente O que norma jurdica, segundo o professor Prova de recuperao da AV1 Filosofia do Dir Prof. Jairo Bisol NOME DO ALUNO _________________________________________________________ A) so corretas I e II. B) so corretas II e III.…

possuindo duplo sentido ao poder de ser remédio ou veneno. Este paradoxo é explorado pela autora. Capítulo I - O moderno saber penal Consolidação da Dogmática Jurídico-Penal e sua relação primária com a Criminologia 1. Introdução Este capítulo, a autora, tem como o objetivo central demonstrar a consolidação histórica da Dogmática Jurídico-Penal e sua relação com a Criminologia; a Autora cita que a consolidação do paradigma dogmático na Ciência Penal corre paralelamente ao…

A expressão “função social” procede do latim functio, cujo significado é de cumprir algo ou desempenhar um dever ou uma atividade. O termo função serve para exprimir a finalidade de um modelo jurídico, um certo modo de operar um instituto, ou seja, é o papel a ser cumprido por determinado ordenamento jurídico. O direito subjetivo tem dois elementos: estrutura e função. Enquanto a estrutura é captada com a pergunta “como é?”, a função se segue à pergunta “para que serve?”. Isto é, a…

teóricos para a análise realizada acerca do tema. Palavras-chave: Legislação Brasileira; Proteção; Direito; Nascituros. INTRODUÇÃO No presente trabalho, tratar-se-á dos principais direitos do nascituro em espécie, concedidos pelo nosso ordenamento, tais como o direito à vida, à filiação, à integridade física, aos alimentos, à assistência pré-natal e o direito de nascer, além de se enfatizar alguns assuntos significantes, como o recebimento de doação pelo nascituro, o direito de ter um

de direitos dominou o século XIX e é composta dos direitos de liberdade, que correspondem aos direitos civis e políticos. Tendo como titular o indivíduo, os direitos de primeira geração são oponíveis ao Estado, sendo traduzidos como faculdades ou atributos da pessoa humana, ostentando uma subjetividade que é seu traço marcante. São os direitos de resistência face ao Estado, e entram na categoria do status negativus da classificação de Jellinek. Os direitos fundamentais de segunda…

políticos significativos. (FREIRE, 2011, s. p.) A LDBEN significou um divisor de águas como diz Freire (2011). A autora acrescenta que aumentou as reflexões sobre o ensino brasileiro, pois permitiu também renovar o ordenamento jurídico e propiciou ao Estado possíveis mudanças estruturais de suma importância. Para ela, a LDBEN se preocupa em promover uma efetiva mudança educacional em todo o país, ao implantar matérias que efetivamente possam fazem uma diferença no meio social. Freire…

Importante ressaltar, ainda, que o poder de tributar não é exercido discricionariamente pelas autoridades administrativas, segundo seu alvedrio ou conveniências; pelo contrário, assim como todo e qualquer poder, submete-se a limitações tanto de ordem jurídico-legais quanto ético-morais, destacando-se entre as quais os princípios constitucionais além de outros, da de legalidade índole da das e da moralidade administrativa, da estrita mais especificamente tributária, da tributária, como…

muitos homens têm uma propensão natural para cometer. Segundo Levi Strauss, o incesto é a base de todas as proibições. É então a primeira lei. É a lei fundante e estruturante do sujeito e, consequentemente, da sociedade e, portanto, do ordenamento jurídico. Nos dizeres de Claude Levi Strauss: A proibição do incesto não é nem puramente de origem cultural nem puramente de origem natural, e também não é uma dosagem de elementos variados tomados de empréstimo parcialmente á natureza e…

aspectos concernentes a honra, imagem e identidade pessoal revela-se importante para que a proteção jurídica a tais direitos de personalidade se dê de modo abrangente e efetivo, visando ao respeito à dignidade humana, valor supremo em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Integridade moral. Personalidade. Proteção jurídica. Respeito. Abstract Moral integrity is one of the classifications of personality rights, an issue which has become undeniably important in current…