Atributos Do Direito Da Personalidade

APLICADA AO DIREITO ROBERTA M N FERREIRA PSICÓLOGA DO TJERJ MESTRE EM PSICOLOGIA SOCIAL (UERJ) PÓS-GRADUADA EM PSICOLOGIA JURÍDICA (UERJ) PÓS-GRADUADA EM PSIQUIATRIA SOCIAL (ENSP/FIOCRUZ) MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (FGV) CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO BÁSICA E FAMILIAR (UERJ) SUPERVISORA EM MEDIAÇÃO FAMILIAR (TJERJ) TERAPEUTA DE CASAL E FAMÍLIA (DELPHOS/ATF-RJ) robertamn@live.estacio.br PERSONALIDADE O QUE É PERSONALIDADE ? PRINCÍPIOS COMUNS CONCEITO DE PERSONALIDADE PSICOLOGIA DIREITO •A…

pesquisa, explanaremos sobre as várias modalidades de pessoas jurídicas e também acerca da desconsideração da personalidade jurídica. PALAVRAS-CHAVE: Pessoa Jurídica. Classificações das pessoas jurídicas. Modalidades das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. INTRODUÇÃO A ciência jurídica, se assim podemos dizer, existe em função do homem, ou seja, o Direito nasce da necessidade de se regrar a vida em sociedade. Assim, vale dizer,…

Parte Geral – Das Pessoas. Pessoa em Direito Civil – Pessoa natural (pessoa física), pessoa jurídica. Art. 2 (Nascituro é o embrião já preconcebido no ventre da mãe) - O nascituro é titular de direitos personalíssimos (como o direito à vida, o direito à proteção pré-natal etc.); - pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos; - pode ser beneficiado por legado e herança; - pode ser nomeado curador para a defesa dos seus interesses; - e o

ser criada, concedida ou retirada de cada ser humano, pois é algo que lhe é inerente. O direito a dignidade da pessoa humana é um dos direitos fundamentais estabelecidos no artigo 1° inciso III da Constituição Federal do Brasil(1988), e um direito que é também estabelecido pelo artigo I da Declaração Universal da ONU(1948), segundo a qual ”todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito…

Direito Administrativo II Semana 1 Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido…

1. Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 2. DESENVLVIMENTO ....................................................................................... 4 2.1. Personalidades ........................................................................................... 4 2.2. Nascituro ..................................................................................................... 5 2.3. Capacidade ...........

GERAL DO DIREITO Prof: Paula Tecles DIREITOS DA PERSONALIDADE A capacidade jurídica é a aptidão para exercer a personalidade pessoalmente, ou seja, aptidão para titularizar direitos pessoalmente. Toda pessoa natural ou jurídica tem personalidade e isso significa ter proteção inerente, elementar, à situação jurídica. Essa proteção são os direitos da personalidade. A personalidade, num contexto mais moderno, “é muito mais do que poder ser sujeito de direitos. Titularizar a…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância [pic] Curso de Graduação em Pedagogia/2011 Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Munir Sayegh Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Pedagogia da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa Andréia Cristina Martins – RA 101.480.416-7-…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Dolo – vontade livre e consciente de se produzir um resultado. Culpa consciente (liberdade = “Eu sou foda”) - Dolo eventual (prisão = “foda-se”) – é quando uma pessoa não quer o resultado, mas assume o risco. Não se admite um profissional de direito desinformado; Não se admite um profissional de direito Conformado; Não se admite um profissional de direito Dócil. Em todas as áreas do direito que nos depararmos com uma lacuna, ali encontramos…

Conceito Pessoas: é todo ente dotado de personalidade para o direito, isto é, a aptidão para ser titular de direitos subjetivos. Um direito pressupõe um titular. Às pessoas, como sujeitos de direito, são reconhecidas como destinatários de direitos objetivos (direito posto – ex:. Lei), sendo assim detentores de invocar tais direito (direito subjetivo). Todo ser humano é pessoa, e consequentemente, dotado de personalidade. Toda pessoa é destinatária de direitos e deveres na esfera civil.…