Atributos Do Direito Da Personalidade

_______________________________________________________________ FERNANDO MATIAS DA SILVA Direito a honra CAMPO MOURÃO 2011 na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ FERNANDO MATIAS DA SILVA TÍTULO DO TRABALHO Trabalho apresentado pelo acadêmico Fernando M. da Silva, do 1º período, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrado I, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de…

Disciplina: Personalidade Jurídica Personalidade Jurídica Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Esta é, portanto, qualidade ou atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. È pressuposto para a inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. A personalidade é, portanto, o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens,…

Esse pirncipio surgido por influencia dos filosofos cristaos, sobretudo São Tomas de Aquino, foi desenvolvido posteriormente por Kant no sec. XIX, e chega ate nós, no direito, como o principio que define a todos nós, humanos, como seres insuscetíveis de redução a valores econômicos, como seres não sujeitos a mercatia. Para os filósofos iluministas, dignidade e razão dão valores indissociáveis. “somos seres distintos do resto da natureza”, diziam esses filósofos justamente por semros…

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres.1 Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Também é atribuída a entes morais, constituídos por…

Paraná CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, DA SAÚDE, EXATAS E TECNOLÓGICAS BANDEIRANTES CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO C.H.: 30 PROFESSORA: Miriam Cristina Cavenaghi Sibila miriam_sibila@uol.com.br As teorias da personalidade - uma abordagem ampla e ontológica Max Elias da Silva Araújo 1. Introdução. A personalidade e suas possíveis teorias a respeito de seu surgimento tornam-se restringidas e limitadas a determinadas…

DIREITOS DA PERSONALIDADE – Prof. Hidelbrando PROVAS: 26/03 e 14/05/2007 (18/06) Os direitos da personalidade foram revigorados com a promulgação da CR88, uma vez que esta se formou em virtude da contribuição de toda sociedade brasileira, saindo do estado repressivo para o estado democrático de direito. Assim, todos os anseios da sociedade daquela época foram projetados na CR88. Todos os valores se assentam na dignidade da pessoa humana. Inspirou-se ainda a CR nas constituições…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade

SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc. Renata Raupp Gomes.…

Direitos da Personalidade 1- Introdução Os direitos da personalidade buscam preservar a integridade física, moral e intelectual das pessoas. Todos nós temos direito à vida, a integridade física, a integridade psíquica e a integridade moral, alguns desses direitos estão ligados a nós desde o momento da concepção e não se extinguem com a morte, passando para os familiares o direito de requerer que cesse as ameaças. 2- Conceito Os direitos da personalidade são aqueles que…

Os limites à aplicação dos direitos fundamentais nas lides envolvendo a impenhorabilidade do bem imóvel existencial Toda busca por parâmetros que afastem os juízes da simplista tendência de decidir com base em intuições, crenças ou humores não se fez necessária quanto à impenhorabilidade do bem mínimo existencial, pois o próprio legislador tratou do tema no Código Civil e na Lei n. 8.009/90, inclusive tendo ponderado normativamente as exceções à impenhorabilidade. Porém, em certos…