Atribuições Da Oit

DT 1 Edição 2009 - 2010 DOCUMENTOS DE TRABALHO PROGRAMA DELNET DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL Documento de Trabalho de apoio às UD’s 1 a 3 Instrumentos para o Desenvolvimento Local © Centro Internacional de Formação da OIT Atividade co-financiada por: www.itcilo.org/delnet delnetportugues@itcilo.org DOCUMENTOS DE TRABALHO DT 1 INDICE Introdução PARTE I - Estruturas e mecanismos de gestão 1. Introdução 2. Administrações locais e…

Trabalho escravo contemporâneo: caracterização. Modos de execução. Aliciamento e transporte de trabalhadores. Responsabilidade do empregador e do intermediador. Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho – OIT e suas normas). Tráfico de pessoas. Normatização nacional e internacional sobre tráfico de pessoas.”. O que eu fazia? Buscava bibliografia específica dessas matérias que não estavam contidas no livro base que eu havia adotado. Desta…

Jornada de trabalho; Remuneração; Sistema de Gestão; 4.1-Trabalho Infantil Indica uma política de proibição ao Trabalho Infantil (qualquer trabalho desempenhado por criança com idade inferior a 15 anos), em conformidade com as convenções da OIT, da legislação nacional trabalhista ou qualquer outra lei aplicável. Neste caso, as empresas são responsáveis por custear, quando necessário, o tratamento físico, psicológico daqueles trabalhadores infantis identificados durante o…

como uma imposição. Partindo desta premissa susta-se a possibilidade de mesclá-lo com os sistemas de sindicalização livre e obrigatória. Se associado ao primeiro atinge-se a mais perfeita liberdade sindical, que é a essência da convenção nº 87 da OIT. Cabe explanar o conceito de pluralidade sindical, lançado por Amauri Mascaro Nascimento: “Pluralidade sindical é o princípio segundo o qual, pode haver mais de um sindicato representando pessoas ou atividades que tenham um interesse…

instalação de serviços médicos em locais de trabalho. Foi recomendado por esta comissão, que as normas estabelecidas nessa reunião, fossem adotadas pela OIT. Ficou estabelecido na 43ª Conferência Internacional do Trabalho à recomendação número 112, a qual foi dado o seguinte título: ”Recomendação para os serviços de saúde ocupacional, 1959”, onde a OIT definiu o serviço de saúde ocupacional como sendo um serviço médico instalado em um estabelecimento de trabalho, ou em suas…

seja visto como inadequado e impróprio para os menores abaixo da idade mínima legal, as Nações Unidas consideram algumas formas de trabalho infantil como especialmente nocivas e cruéis, devendo ser combatidas com prioridade. A Convenção nº 182 da OIT de 1999, aplicável neste caso a todos os menores de 18 anos, classifica como as piores formas de trabalho infantil: o trabalho escravo ou semi-escravo (em condição análoga à da escravidão), o trabalho decorrente da venda e tráfico de…

MUNDO Segundo informações do primeiro estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e divulgado em 09/ 01/ 2013, o Brasil é o país com o maior número de empregados domésticos no mundo cerca de 7,2 milhões de brasileiros são trabalhadores domésticos. Porém o crescimento desses profissionais no país está abaixo da média mundial: crescimento de 42% ante 58,4% no mundo de 1995 a 2010. A OIT usou estatística oficias de 117 países e territórios para calcular o número de…

contribuições assistenciais dos empregados e empresas representados pelos respectivos entes convenentes, com o fito de custear tais representantes da categoria. Cabe destacar a orientação contida no Verbete nº 324, do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, o qual admite a existência de previsão legal para a cobrança de quotas de solidariedade para os trabalhadores não associados, desde que os mesmos sejam beneficiados em norma coletiva e em valor não superior a 2/3 daquele pago pelos …

relação jurídica de emprego. No plano internacional, a Convenção 100 da OIT, ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto 41,721/1957, também prevê a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. A Convenção 111 da OIT, também ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto 62.150/1968, veda a discriminação no emprego e qualquer distinção, exclusão ou referência, baseada em sexo. Por sua vez, a Convenção 117 da OIT, promulgada pelo Decreto 66.496/1970, prevê que um dos fins…

dentro de um sistema econômico socialista. Importante ressaltar, as constantes reivindicações dos trabalhadores, consequentemente, levaram à criação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, por meio do Tratado de Versailles, assinado em 1919, na conferência da Paz da Sociedade das Nações. Como se nota, a OIT, teve como objetivo primordial uniformizar o tratamento das questões trabalhistas, fundamentando preceitos de justiça social. Em sua primeira reunião, ainda no ano de 1919,…