Atribuição Privativas Do Assistente Social

nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando. A função de confiança, também de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, representa um acréscimo salarial na forma de “gratificação” pago ao servidor efetivo que exerce atribuição de direção, chefia ou assessoramento. A gratificação pode ser em valor pecuniário ou na forma de percentual incidente sobre o vencimento do cargo efetivo. A função de confiança deve ser instituída quando não se justificar a criação do…

EXECUÇÃO PENAL Conceito de execução penal e individualização executória da pena É a fase do processo penal, em que se faz valer o comando contido na sentença condenatória penal, impondo-se, efetivamente, a pena privativa de liberdade, restritiva de direito ou pecuniária (Nucci). Nesta fase não há citação, com exceção da execução da pena de multa, pois o condenado foi intimado da sentença condenatória. Sentença (transitada em julgada por falta de recurso ou negativa ao Apelo): é…

..................................153 12. DA PROVA.............................................................................................................................163 13. DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA.........................................................................................................177 14. DA PRISÃO E DA LIBERDADE…

APREENSÃO CRÍTICA ACERCA DA NECESSIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO Centro de Ensino Superior Conselheiro Lafaiete 2008 Aline Patrícia Barbosa de Carvalho Maria da Conceição Silva Vieira Rúbia Oliveira Lima Valdriana Aparecida Vasconcelos APREENSÃO CRÍTICA ACERCA DA NECESSIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Centro de Ensino Superior

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Caroline Aguiar Maria Mourão Maria Fernanda Royo A RELEVÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA Rio de Janeiro 2015 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Caroline Aguiar Maria Mourão Maria Fernanda Royo A RELEVÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA Trabalho apresentado à Universidade Veiga de Almeida como requisito parcial para aprovação na

Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis as pessoas com idade inferior a 18 anos. A palavra imputabilidade tem origem no verbo imputar, que significa atribuir a alguém determinada responsabilidade. Imputabilidade penal, portanto, é a atribuição da responsabilidade penal, que torna a pessoa suscetível de aplicação das normas estabelecidas no Código Penal e de suas sanções, se suas determinações não forem cumpridas (Veronse, 2009). O número de infrações cometidas por jovens…

a ordem social, de maneira que os seres humanos consigam se desenvolver, proporcionando o bem estar a toda sociedade. É um instituto político-social juridicamente projetado para desempenhar os objetivos da soberania nacional. O primeiro autor que adotou a expressão Estado, no significado próximo do atual, foi Maquiavel, em sua obra “o príncipe”. O Estado, do mesmo modo que a própria sociedade, sempre existiu já que o homem desde que vive na terra está incluído numa organização social,…

Secretaria da Justiça era responsável pelo estabelecimento onde se cumpriam as penas privativas de liberdade, no estado de São Paulo (SAP) (VENCESLAU, 2009). Com a edição do Decreto nº 13.412, de 13/03/1979, o DIPE foi transformado na Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado – COESPE. Até março de 1991, as unidades prisionais ficaram sob a responsabilidade da Secretaria da Justiça. Em seguida, a atribuição foi transferida para a segurança pública, e com ela…

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SOCIAL Unidade III 7 DEFINIÇÃO DE PLANEJAMENTO O planejamento é um instrumento administrativo que permite analisar a realidade, avaliar os meios e estabelecer referenciais, organizando a tramitação adequada de todo o processo a que o planejamento se destina, com posterior 5 reavaliação. É, portanto, a racionalização da ação. Trata-se de um processo de deliberação que escolhe e organiza ações, antecipando os resultados esperados. Esta deliberação busca…

CRESS - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL O RIENTAÇÃO D RTILHA DE O TE SOCIAL ASSISTEN CA 1 PA L M A S 2010 DIRETORIA GESTÃO “A LUTA NÃO PÁRA” - TRIÊNIO 2008/2011 PRESIDENTE ROSINALVA DA SILVA ALVES VICE-PRESIDENTE GLAUCILENE LOPES SANTANA 1ª SECRETÁRIA TACIANE DE OLIVEIRA 2ª SECRETÁRIA RITA DE CÁSSIA MORAES VIEIRA 1ª TESOUREIRA ALBENE MARTINS CHAVES 2ª TESOUREIRA JOSIANA RODRIGUES DE MEDEIROS CONSELHO FISCAL: CLEUDSON ARAÚJO PAULO SÉRGIO PORTO DOMINGAS