Mulheres encarceradas

1 – Apresentação O Sistema Prisional e Carcerário Brasileiro, originário do século XIX e fruto das influências das teorias criminalistas surgidas nesta época, configurou a perspectiva dominante que se pautando no suplício como forma penal e castigo, ou seja, tornando a pena de reclusão (prisão) como castigo principal a ser cumprido pelo apenado (FOUCAULT, apud BRANDÃO, 2008, p. 1).

O sistema penitenciário em São Paulo começou a se formar em 1º de março de 1892, quando o Decreto nº 28 criou a Secretaria da Justiça. Até o início de 1979, o Departamento dos Institutos Penais do Estado – DIPE, órgão pertencente à Secretaria da Justiça era responsável pelo estabelecimento onde se cumpriam as penas privativas de liberdade, no estado de São Paulo (SAP) (VENCESLAU, 2009). Com a edição do Decreto nº 13.412, de 13/03/1979, o DIPE foi transformado na Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado – COESPE. Até março de 1991, as unidades prisionais ficaram sob a responsabilidade da Secretaria da Justiça. Em seguida, a atribuição foi transferida para a segurança pública, e com ela permaneceu até dezembro de 1992. Por meio da Lei nº 8.209, de 04/01/93, e do Decreto nº 36.463, de 26/01/1993, foi criada e organizada a Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, quando o Governo do Estado passou a entender: [...] ser tarefa essencial o estabelecimento de melhores condições de retorno à sociedade daqueles que estão pagando suas dívidas para com a justiça e que o sistema prisional tem características próprias e exige uma adequada solução: um sistema carcerário eficiente, dentro de um Estado democrático, onde o direito de punir é conseqüência da política social a serviço de toda a sociedade, mas fundado nos princípios de humanização da pena, sem que dela se elimine o conteúdo retributivo do mal conseqüente do crime (Secretaria de Administração Penitenciária).

Hoje todas as penitenciárias