Atribuição Privativas Do Assistente Social

indispensáveis para a harmonia social. Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a sua punição conforme previsto nos arts. 138, 139 e 140 do CP.1[1] São crimes classificados como de mera conduta, o objeto da proteção jurídico-penal é o bem imaterial honra, que, na definição de Magalhães Noronha, pode “ser considerada como o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria”.2

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS 9ª Edição Revista e Atualizada Código de Ética do/a Assistente Social Lei 8662/93 C ó d i g o d e É t i c a d o / a A s s i s t e n t e S o c i a l L 8 d R d P e i . 6 6 2 / 9 3 e e g u l a m e n t a ç ã o a r o f i s s ã o Conselho Federal de Serviço Social Código de Ética do/a Assistente Social* Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão 9ª Edição revista e atualizada *Aprovado em 13 de Março de 1993 Com as alterações…

Jurídica.........................................................................................19 Seção V Da Assistência Educacional..................................................................................19 Seção VI Da Assistência Social...........................................................................................20 Seção VII Da Assistência Religiosa.......................................................................................20 Seção VIII Da Assistência

Jurídica. .......................................................................................19 . Seção V Da Assistência Educacional. ................................................................................19 . Seção VI Da Assistência Social...........................................................................................20 Seção VII Da Assistência Religiosa.......................................................................................20 Seção VIII…

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS 9ª Edição Revista e Atualizada Código de Ética do/a Assistente Social Lei 8662/93 C ó d i g o d e É t i c a d o / a A s s i s t e n t e S o c i a l L e i 8 . 6 6 2 / 9 3 d e R e g u l a m e n t a ç ã o d a P r o f i s s ã o

Advocacia Privada e Advocacia Estatutária – Uma nova proposta de classificação das atividades privativas da advocacia. Veículo: ANADEP Estado: DF José Fontenelle Teixeira da Silva é Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (aposentado) SUMÁRIO APRESENTAÇÂO (*) 1 a 1.10 – INTRODUÇÂO. 2- CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRIVADAS DE ADVOCACIA COM BASE NA NATUREZA DOS INTERESSES POSTULADOS E DA CAPACIDADE POSTULACIONAL. 2.1. a 2.2.12 – ADVOCACIA PRIVADA, CONTRATUAL OU…

07/04/2012. (referência do texto em PDF) C ó d i g o d e É t i c a d o / a A s s i s t e n t e S o c i a l L e i 8 . 6 6 2 / 9 3 d e R e g u l a m e n t a ç ã o d a P r o f i s s ã o 3 Conselho Federal de Serviço Social Código de Ética do/a Assistente Social* Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão *Aprovado em 13 de Março de 1993 Com as alterações Introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/94, 293/94, 333/96 e 594/11 Texto com adequação de linguagem de…

Instruções sociais de processos, sentenças e decisões Eunice Teresinha Fávero1 Introdução Instruções sociais de processos, sentenças e decisões são aqui pensadas enquanto instruções da área de Serviço Social em processos judiciais – processos nos quais decisões e sentenças, na maioria das vezes, determinam mudanças de histórias de vida. Esse é o foco do conteúdo aqui apresentado. Conhecer essa temática implica estabelecer um diálogo com o referencial teórico-metodológico e ético…

1 A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA ATITUDE DE FOZ O IGUAÇU-PARANÁ: PROJETO PROFISSIONAL E OS DESAFIOS DA INTERDISCIPLINARIDADE1 Pamella Regina da Cruz Canton2 Ineiva Terezinha Kreutz Louzada3 Eixo Temático: Questão Social, Políticas Sociais e Serviço Social Comunicação Oral RESUMO: O presente artigo busca problematizar e apreender os desafios e conquistas relacionadas à prática profissional do Assistente Social no âmbito da equipe interdisciplinar do Programa Atitude de

nosso código penal brasileiro no seu artigo 65 II, apenas atenua a pena imposta ao indivíduo. O erro sobre a ilicitude do fato também vem previsto no artigo 21 do CPB, onde há o conhecimento da lei de maneira geral, porém devido a diversos fatores sociais, bem como a modificação permanente das leis, desconhece o carater ilícito do fato(erro essencial acerca do carater proibido). Referido erro pode ser total devido as circunstancias onde o indivíduo será beneficiado pela isenção da pena…