Atribuição Do Mec

MODELO O conteúdo desse Modelo de Regimento Interno representa a contribuição do MEC, colocada à disposição dos Governos Municipais, a título de apoio técnico, previsto no art. 30, I, da Medida Provisória nº 339/2006, com o objetivo de colaborar com a efetiva criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos municípios. Portanto, não se trata de modelo imposto pelo MEC, devendo servir apenas de referencial a ser considerado como subsídio técnico, devendo seu…

Machado de Assis, mais que lembrar o centenário de sua morte, é fazer com que a sua obra completa chegue a qualquer usuário internet, em edições confiáveis e gratuitas. Resultado de uma parceria entre o Portal Domínio Público - a biblioteca digital do MEC - e o Núcleo de Pesquisa em Informática, Literatura e Lingüística (NUPILL), da Universidade Federal de Santa Catarina, o projeto teve como propósito organizar, sistematizar, complementar e revisar as edições digitais até então…

administrativo ( ) pedagógico 5) Em caso de aplicação pedagógica, como estão sendo usados os microcomputadores. ( ) em laboratórios ( ) em salas de aula ( ) outros usos Especificar: 6) A escola participa de algum programa desenvolvido pelo MEC ou pela Secretaria Estadual de Educação ( ) sim ( ) não IV. PESSOAL DOCENTE E DISCENTE 1) Total de funcionários da escola: 2) Total de professores em exercício: 3) Quantitativo de Alunos existentes: ­­­­­­­­­ V.…

provisória, posteriormente ele passou a ser previsto pela lei nº 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar. Sua criação está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares, visando dar maior agilidade ao processo. A Resolução nº 38/2009 do FNDE(2009), em seu art. 26,…

extrema importância para o desempenho da criança, mas é sabido também que todo cuidado é pouco para que essa avaliação não faça do aprendizado um “decoreba” de matérias PCNS define assim avaliação. “Avaliar é uma ação pedagógica guardada pela atribuição de valor apurado e responsável que o professor realiza alunos. Avaliar é também considerar o modo de ensinar os conteúdos que estão em jogo nas situações de aprendizagens.” No que diz respeito ao sistema de inclusão é de direito…

anos iniciais do Ensino Fundamental, como os anos finais dessa etapa de ensino.Com o objetivo de subsidiar os sistemas de ensino na elaboração da proposta pedagógica e do currículo para essa nova realidade dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o MEC publicou os documentos: A infância na escola e na vida: uma relação fundamental; O brincar como um modo de ser e estar no mundo; As diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola; As crianças de seis anos e as áreas do…

estudo. Para tal, desenvolveu-se uma análise do tema em conjunto com os demais documentos normativos: Constituição Federal de 1988, Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), Ministério da Educação e Cultura (MEC), Estatuto da Igualdade Racial (EIR) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); respaldando algumas informações com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Buscou-se compreender a concepção das…

centros universitários e faculdades isoladas já existentes, veio a proliferação de novas instituições privadas em detrimento das universidades públicas, que perderam investimentos e prestígio. Nesse período, foi notória a quantidade de autorizações do MEC para a abertura de novos cursos e o surgimento de novas instituições país afora, constituindo-se numa verdadeira bolha na Educação Superior. 5 Esse crescimento, como veríamos a partir da década seguinte, quando não houve uma…

segunda parte do artigo, onde o autor apresenta a legislação educacional. Os Conselhos Estaduais de Educação, dentro de sua autonomia conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, tem a atribuição de normatizar, fiscalizar e orientar às instituições de ensino, alunos e todos os profissionais da educação, nos mais diversos aspectos envolvendo a educação. A legislação educacional pode ser emanada pelo Conselho Nacional de…

decorreram da política neoliberal que compreendia que o papel do Estado seria o de determinar as regras para o funcionamento e de controlar o desempenho das instituições de ensino superior mediante a avaliação. Segundo Sguissardi (1997), as avaliações do MEC – Ministério da Educação – objetivavam REGULAR o sistema mediante coerção, tanto para indicar as instituições melhores “ranqueadas” aos egressos do Ensino Médio, como para fechar os cursos com baixo rendimento. A principal crítica…