Atribuição Do Tst Construção Civil

Trabalho – TST: Enunciado 361 - TST Adicional de Periculosidade – Eletricitários – Exposição Intermitente O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento. Ora, os Enunciados esclarecem o entendimento da instância superior da Justiça do Trabalho ( o Tribunal Superior do…

proporcional a uma referida intermitência. Este pagamento proporcional foi tão duramente criticado e rechaçado pelos próprios juízes que acabou surgindo o Enunciado nº 361, de 13 de agosto de 1998, do Tribunal Superior do Trabalho – TST: Enunciado 361 - TST Adicional de Periculosidade – Eletricitários – Exposição Intermitente O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma…

relevância no mundo social e jurídico em face dos posicionamentos divergentes expressos na doutrina e jurisprudência sobre a terceirização no Brasil. O Tema envolve ciências como a Sociologia, a Economia, a Administração, a Filosofia e o Direito (Civil, Comercial, Administrativo, do Trabalho) e discute os aspectos mais relevantes do dilema da responsabilidade na terceirização praticada pela Administração Pública, visando orientar o leitor para a compreensão do que vem a ser a…

incidência proporcional a uma referida intermitência. Este pagamento proporcional foi tão duramente criticado e rechaçado pelos próprios juízes que acabou surgindo o Enunciado nº 361, de 13 de agosto de 1998, do Tribunal Superior do Trabalho – TST: Enunciado 361 - TST Adicional de Periculosidade – Eletricitários – Exposição Intermitente O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de…

moral, também é um exemplo da inversão do ônus da prova, pois há casos que não existem testemunhas oculares, e as filmagens das câmeras da empresa serviriam de prova, sendo necessária a inversão para que o empregador mostrasse os vídeos. Sumula 338, TST - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalhona forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da…

Enunciado 361 - TST Adicional de Periculosidade – Eletricitários – Exposição Intermitente O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento. Ora, os Enunciados esclarecem o entendimento da instância superior da Justiça do Trabalho (o Tribunal Superior do Trabalho – TST)…

um ano após o final de seu mandato (CF/88 - ADCT, art. 10,II,"a", e CLT, art. 165). A Justiça do Trabalho tem entendido que essa garantia se estende, também, ao suplente da CIPA, entendimento este expressado através do Enun-ciado do TST nº 339. SUMULA 339 TST I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. (ex- Súmula nº 339 - Res. 39/1994, DJ 22.12.1994 - e ex-OJ nº 25 da SBDI-1 - inserida

RELAÇÃO DE EMPREGO E A VISÃO DA SÚMULA 331 TST São Paulo 2013 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO Faculdade de Direito Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Profª. Geancarlos Prata. SÃO PAULO 2013 TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A VISÃO DA SÚMULA 331 TST Trabalho de…

de 1917 o Futebol passou a se tornar um esporte de massa, onde os torcedores já pagavam ingressos para os jogos, e, assim, começava a não mais imperar um romantismo a cerca das partidas, mas sim uma mente competitiva nas torcidas, isto é, com a construção de novos estádios de grande capacidade os torcedores passavam a pressionar pelas vitórias e, assim, clubes deveriam se ver livre da visão de praticar somente um futebol bem jogado, pois a pressão da torcida almejava a vitória, assim…

questão objetiva: Letra “E”, art. 893, §1º da CLT SEMANA 02 CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que…