ATPS Direito Penal Etapa I

Faculdade de Negócios de Belo Horizonte Graduação em Direito Direito Penal I ATPS DIREITO PENAL I Aula-tema: Interpretação e aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade. Nomes: Raquel A. P. Roberto Bárbara Pereira da Silva Andressa Regina de Souza Mendes Bruno Rocha da Cruz Eduardo Almeida Santos Lariana 6819437278 6622352490 6621347932 6277264555 9911177973 Professor: Carolina Montolli Belo-Horizonte Outubro/2014 Graduação em Direito Direito Penal I ATPS DIREITO PENAL I Aula-tema: Interpretação e aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade. Atividade Prática Supervisionada, 1° bimestre do 4° período. Este trabalho irá se aprofundar nos temas descritos da ATPS etapa 1 Interpretação e aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade Professor: Carolina Montolli Outubro de 2014 Belo Horizonte Maio/2014 SUMARIO 1. Introdução 2. Passo 1(individual) Pesquisar, no livro-texto, no Artigo (Função Garantista do Principio da Legalidade) e na coletânea de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal os seguintes temas. 2.1– Formas de interpretação da norma penal; 2.2– Regramento da aplicação da lei penal Brasileira; 2.3– O principio da legalidade no direito penal. 3. Passo 2 (Equipe) Fazer correlação entre o caso hipotético e os temas mencionados, considerando que a família de

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Penal I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

Divisão ATPS Penal PRIMEIRO TODOS DEVEM LER O “DESAFIO” Etapa 1 Passo 1 (Individual) Pesquisar, no livro-texto e na área do aluno no site disponível em: , acesso em: 25 maio 2014, clicando no item “biblioteca virtual”, e no subitem “periódico”, e em seguida, “Revista dos Tribunais”, e digitar na “pesquisa livre” o título do artigo mencionado a seguir (“Função Garantista do Princípio da Legalidade”), e na coletânea de jurisprudência do STF disponível no site também…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO UNIBAN CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROFº .................................................... PARTICIPANTES…

Anhanguera ATPS de direito penal I Etapa 1 Indice Pagina...................... formas de interpretação da norma penal Pagina...................... Regramento da aplicação da lei penal brasileira Pagina...................... o principio da legalidade no direito penal Pagina...................... Interpretação do caso Formas de interpretação da norma penal “Scire…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências…

Anhanguera ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4^ Série Direito Penal I A At.ividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-apre!*di2agern dessnvolvido por meio de etapas, a c o m p a n h a d a s pelo professor, e que tem por objetivos: ^ Favorecer a autoaprendizagem do aluno. ^ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. ^ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. ^ Auxiliar…

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL Niterói 2014 Etapa 1. Passo 1. 1) Formas de interpretação da Norma Penal; Existem algumas formas de interpretação adotadas pela doutrina nacional, conforme se depreende a seguir: QUANTO AO SUJEITO (ORIGEM): Interpretação Autêntica ou Legislativa: a interpretação é realizada pelo próprio texto de lei. Não vincula o sujeito, porque não esgota matéria. É realizada pelo mesmo órgão da qual emana a lei, ou seja, o…

doutrina em “três gerações” (FERREIRA FILHO, 2010, p. 6): a primeira geração corresponde aos direitos de liberdade, os quais determinam ao Estado uma obrigação de não fazer – não desapropriar sem motivo de necessidade social, preservando a liberdade do proprietário em manter seu terreno. A segunda geração são os direitos sociais, impondo ao Estado obrigações de fazer, de prestar serviço de saúde pública, entre outros. Por fim, a terceira geração abrange os direitos de…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO ATPS – 1ª, 2ª. ETAPAS TRABALHO DA DISCIPLINA DE Direito Penal I Professor: ATPS – 1ª, 2ª. ETAPAS Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal I, do curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO…