3 Ano 5 Per odo Direito Civil IV ATPS

BANDEIRANTE ANHANGUERA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito CIVIL IV CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito CIVIL IV CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Segundo o art. 423 do Código Civil, sim devem adotar, pois, a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boa fé objetiva e a função social do contrato. Artigo 423 do Código Civil "Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas, ou contraditórias, dever-se-á adotar interpretação mais favorável ao aderente". Artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor "As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor" A positivação do Direito que se intensificou no século 19 exigiu do legislador um papel ativo na atualização. Isso porque a sociedade se modifica e pede que as legislações a um tempo e espaço, limitando a sua atuação. Quanto maior a especificação da legislação quanto à conduta humana, maior a necessidade de alteração da legislação, uma vez que a conduta humana tem um caráter mutável, bem como os valores protegidos pela legislação. Os contratos civis aumentam na quantidade, na rapidez de realização e na…

ATPS Direito Civil – Etapa 1 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? As cláusulas no contrato de adesão, são estipuladas por uma das partes contratantes, assim, o outro não pode discutir as condições impostas e nem mesmo fazer alguma modificação no contrato proposto. Porém, pode ser nulo em caso de abuso nos termos colocados. Art. 423 CC “Quando houver no contrato de adesão cláusulas…

ANHANGUERA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito CIVIL IV CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito CIVIL IV Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera de São Paulo – UNIBAN Maria Cândida para avaliação na disciplina de DIREITO CIVIL IV, do curso de DIREITO, 3° Ano, ministrado pelo Professor Dr. CARLOS…

ATPS ETAPA 1 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Em se tratando de contrato de adesão, é plenamente admissível a flexibilização do princípio pacta sunt servanda, uma vez que o aderente não tem poder para discutir as cláusulas contratuais, não implicando violação à autonomia de vontade das partes. No contrato de adesão as clausulas são previamente estipuladas por um dos…

ATPS – DIREITO CIVIL ETAPA I - Passo 2 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Segundo o art. 423 do Código Civil, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boa fé objetiva e a função social do contrato. 2. Nos termos do exposto no art. 421 do…

ATPS Anhanguera educacional Aluno: Wilker Gustavo marques de Souza Ra: Professor: Thales Matéria: Direito civil Etapa um 1 - Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio? Essa proteção, no entanto, é assaz escassa. Dá tutela apenas ao Princípio da Interpretação mais favorável à parte mais suscetível da relação, distintamente do que acontece com o Código de Defesa do…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem por meio de um conjunto de atividades supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer…

Resolução da ATPS DIREITO CIVIL IV ETAPA 01 - Aula-tema: Da formação do contrato. Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito. Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações.10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 (Aluno) Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou…

Faculdade Anhanguera Educacional – Anápolis – GO. Atividade prática supervisionada (ATPS) Direito Civil - IV Anápolis, Março de 2014 Professor (a): Neio Lúcio Rosa Vieira Aluno (os): Ana Carolina T. Almeida / Carlos Abraão A. Moreira / Debora Christina Oliveira/ Jessica L. Moura/ Marcus Vinícius Rocha Ferreira. Curso: Direito, quinto período – Noturno. Turma: “A” Disciplina: Direito Civil IV …

Ossos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131 2.1 Sistema Esquelético: Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132 2.2 Ossos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132 2.2.1 Conceito e Função . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132 2.2.2 Tipos de Esqueleto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…