ATPS Direito Tributário I

faculdades anhanguera EDUCACIONAL curso de direito Direito tributário I Nomes dos autores Rio Grande 2014 Atividades Práticas supervisionadas - ATPS - Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, para a disciplina: Direito Tributário I. Professor: Rio Grande 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa atender à solicitação da Faculdade Anhanguera Educacional, no que se refere às Atividades Práticas Supervisionadas, da disciplina de Direito Tributário I. ETAPA 01 DESENVOLVIMENTO De acordo com o passo1 desta etapa das Atividades Práticas Supervisionadas, foi elaborada a tabela (abaixo) relacionando os Princípios tributários limitadores do Estado e os respectivos direitos fundamentais. Segue a tabela: Princípios Constitucionais Tributários Direitos Fundamentais (Constituição Federal de 1988) Direitos Fundamentais Correlacionados com os Princípios Constitucionais Tributários Princípio da Legalidade Tributária. (Art. 97 do CTN) Art. 5º, II da CF/88 – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.” Nessa situação implica em que os entes tributantes, só podem estabelecer tributos através de lei. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária Art. 5º Caput, CF/88 – “Todos são iguais perante

Curso de Direito Tributário ATPS – Direito Tributário Nome: RA: Rafael Barduco Argolo 1107291681 Victor de Almeida Dias 2544443671 Marcony Santos de Jesus…

Anhanguera i*€ .':,,iï..: i'i i i "' 9" Série Direito Tributário I A Atividade prática Supervisionada (ATPS) e um procedimento metodologico de ensinoque tem aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e por objetivos: '/ ./ ,/ ,/ Favorecer a autoaprendizagem do aluno' Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o traba|ho em grupo. para o exercício Auxiliar no desenvolvimento das competências…

Universidade Anhanguera Educacional Campos Osasco Gestão de Recursos Humanos 1º A ATPS: Direito Ana Carolina Rodrigues RA: 9092474475 Bianca Pompilio de Oliveira RA: 9861516689 Carolina de Andrade Pompilio RA: 9861516563 Lindiane de Souza Silvestre RA: 9857498035 Teresa Cristina B. S Matos RA: 9855491302 Osasco 2014 Universidade Anhanguera Educacional Campos Osasco Gestão de Recursos Humanos 1 º A ATPS: Direito ATPS Atividade Prática Supervisionada para o curso de…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TUTORA: PRISCILA MARIA MOURA DE OLIVEIRA GOMES ALUNOS/RA: EDVALDO ARAUJO SILVA – 438398 EDVAN DA SILVA CARVALHO – 425487 NALLYSSON DE JESUS NASCIMENTO SALAZAR - 433881 JOSÉ RIBAMAR QUEIROZ VILANOVA FILHO – 424540 EDINALDO DANTAS VENTURA - 435043 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada apresentada à disciplina Direito Empresarial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da…

CAMILA fraga do NASCIMENTO– RA 9293674418 FLAVIA JALLAD MASTOUB - ra 1030933459 LETICIA CRISTALDO LERA – RA 1014827920 stella cristiane m. b. quirino – ra 2135000728 !!br0ken!!ATPS Direito TRIBUTÁRIO I Campo Grande - MS 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CAMILA fraga do NASCIMENTO – RA 9293674418 FLáVIA JALLAD mastoub – RA 1030933459 LETICIA CRISTALDO LERA – RA 1014827920 stella cristiane m. b. quirino – ra 2135000728 !!br0ken!!ATPS etapa 4 aula…

“PLANEJAMENTO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO” “PLANEJAMENTO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO” ATPS Entrevista para a etapa 1, passo 1 da ATPS “Planejamento Financeiro e Tributário” 1: Qual a importância que o contador deve dedicar ao assunto “tributos”? A dedicação tem quer ser constante, pois devido ao grande volume de informações e sua contínua complexidade acabam dificultando a aplicação de rotinas e o planejamento. As pessoas responsáveis pelo…

ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO ETAPA 01 Passo 01 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 96 a 100 do Código Tributário Nacional; 1.2 Artigos 59, 62,146 e 150, l, da Constituição Federal. 2 Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar com a realização do passo 4. Fichamentos dos artigos 96 a 100 do CTN Artigo 96 do CTN Dispõe sobre legislação tributária que compreende as leis os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares…

ATPS – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALUNO: JÉSSICA LOBATO PINHEIRO RGM: 654113 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A origem do processo administrativo O processo administrativo, sem dúvida, nasceu com o estado de direito, onde as garantias individuais constituem direitos fundamentais. Possivelmente, nos estados totalitários, a vontade do Estado se sobrepõem aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade,…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES Conceito: Responsabilidade Tributária é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária; com efeito, denomina-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu…