direitos de personalidade nascituro

Faculdade Anhanguera Direito – 2ª fase Direito Civil ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Direito de Personalidade São José, 16 de setembro de 2013 Sumário Introdução pag.02 Direitos de Personalidade Conforme Apelação Cível n. 2008. 014362-7 pag.03 Conclusão pag.05 Bibliografia pag.06 02 Introdução A presente ATPS, tem como objetivo, através da analise do acórdão n. 2008.014362-7 de Chapecó, estimular conteúdo explicado em sala de aula, onde tentaremos desenvolver dentro do tema “Direitos de Personalidade” assuntos tratados na apelação cível acima mencionada, como, Personalidade Jurídica, Titularidade de Direitos, bem com tentar identificar os direitos resguardados ao nascituro de acordo com a decisão do Tribunal em relação a cobrança de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT. 03 Direitos de Personalidade Conforme Apelação Cível n. 2008. 014362-7 A apelação civil n. 2008.014362-7 trata sobre ação de indenização do seguro obrigatório DPVAT, onde durante um acidente de trânsito a autora com 35 (trinta e cinco) semanas de gestação sofre aborto em decorrência do acidente. Nascituro é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno, ou seja ainda não nasceu. Na esfera judicial o nascituro somente passa a ter personalidade jurídica a partir do seu nascimento com vida, tornando-se titular de direito, apto para exercer atos da vida civil. Conforme o acórdão e

Universidade Anhanguera Curso de Direito Valdenize Lopes da Silva…………………………RA:-8491231462 ATPS DE DIREITO CIVIL I: ETAPAS 1 E 2 INDIVIDUAIS 2◦ Semestre B Noturno 2014 Trabalho do curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera como requisito para a obtenção de grau da disciplina Direito Civil I. Área de Concentração: Direito …

Civil, livro I e II com o objetivo de facilitar a compreensão desse segmento importante do Direito, o direito privado Civil, com a importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento das leis brasileiras. Uma grande parcela da sociedade não sabe dos seus direito e deveres legais, muitas das vezes até os perdem ou deixam de reivindica-los, por esse motivo. Pensando nesta falta de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO- Unidade Brigadeiro CURSO: Direito ATPS- Atividade Práticas Supervisionadas São Paulo, 2014 ETAPA 4 Passo 2 1) Quais as espécies de inventário judicial que poderá se valer? Inventário judicial a)Inventário judicial pelo rito tradicional - está previsto nos arts. 982 a 1.030 do CPC. b)Inventário judicial pelo rito do arrolamento sumário - está previsto no art. 1.031 do CPC, sendo cabível…

GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) Introdução O direito civil brasileiro era eminentemente patrimonial e se dividia em direitos reais e direitos das obrigações. Existe no direito civil a AUTONOMIA PRIVADA, que é o poder de auto-regulação (ou autodeterminação) do indivíduo. A relação entre o titular e a coisa vai de encontro ao direito de abstenção (erga onmes). Mas a AUTONOMIA PRIVADA deve estar em conformidade com a LEGALIDADE CONSTITUCIONAL, seguindo,…

artigo 2º do novo código civil. “A personalidade Civil da Pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro”. O presente artigo nos fala que para uma pessoa existir é necessário que tenha nascido com vida, sendo a personalidade, conceito básico da ordem jurídica que se estende a todos os homens. Entendemos então que a vida se inicia com a respiração, nem que seja por segundos, segundo a teoria natalista. Existem diversas teorias, mas…

também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato, além dos demais regramentos e entendimentos que se mostrarem importantes à compreensão do funcionamento desta espécie de contrato largamente utilizada por nossa sociedade, tais como suas formas de extinção, prescrição, litisconsórcio e procedimentos trâmites práticos tanto da contratação quanto para pagamento ou não do prêmio. 1. Introdução No decorrer do presente trabalho abordaremos o instituto dos contratos…

FACULDADE RUY BARBOSA CAMPUS PARALELA CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO ANTONIO SILVA CLAUDIA GOMES CRISTIANE XISTO GRAZIELE SOUZA JOLACI MACHADO JOSIENE MELO LUANA BISPO MARTA LAURENCE RONALDO MONTEIRO WANDERLEI RIBEIRO JR HERMENÊUTICA Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas SALVADOR – BA 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL…

máximos dos gêneros de primeira necessidade, bem como o nível a) o patriarcalismo medieval europeu influenciou, durante muito tempo, a cultura máximo dos salários, e instituiu ainda tribunais revolucionários para eliminar todos os brasileira, tendo em comum a valorização da submissão feminina. suspeitos de serem adversários da Revolução. Essas medidas do Comitê instauraram b) a ideologia patriarcal da Europa renascentista foi absorvida, sem alterações, pela na França o período do Terror.…

171. Os homossexuais masculinos, os hemofílicos, os usuários de drogas injetáveis são pessoas mais vulneráveis, pelas circunstâncias, ao risco para a seguinte doença: A. Linfogranuloma venéreo B. Blenorragia C. Cancro mole e sífilis D. Tuberculose E. AIDS 172. O atendimento que visa promover a individualização da assistência de enfermagem ao paciente é conseguido através do (a): A. Plano de cuidados de enfermagem B. Avaliação do estado geral C. Relatório da equipe D. Resposta do…