Atividades Insalubres

trabalho, com a nomeação dos “inspetores-médicos do trabalho”. A Constituição Federal de 16 de julho de 1934, em seu artigo 121, §1º, alínea “d”, manteve a proibição, sem qualquer exceção, o trabalho de menores de 18 anos, e mulheres nas indústrias insalubres. Mas foi com o Decreto-lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que houve uma maior tutela para os casos de insalubridade, e ainda conforme afirma Edgar Vargas Serra1, com a Portaria de 13 de abril de 1939 em que a matéria ficou…

Data:26-03-2011 Revisão 01 LAUDO TÉCNICO Folha 01 de 03 Empresa Contratante: COCO É COCO Objetivos: Verificar as condições e meio ambiente de trabalho dos trabalhadores da Coco é Coco, objetivando caracterizar ou não eventuais atividades insalubres. Período dos Levantamentos: Os trabalhos de análise e levantamento das condições de trabalhos da Coco é coco, foram realizados no dia 26 de março de 2011. 01- Seção de Embalagem: Quadro Funcional: Composto de 01…

8 9 10 11 12 OBJETIVO DA PERICIA................................................................................................... CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES............................................................................... ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO RECLAMANTE................................................. LOCAL DE TRABALHO.................................................................................................... METODOLOGIA DO LEVANTAMENTO…

natureza, intensidade ou tempo de exposição. Segundo o Ministério do trabalho são agentes insalubres: Ruídos contínuos e Intermitentes; Ruídos de impacto; calor; iluminação; radiações ionizantes; trabalho sob condições hiperbáricas; radiações não-ionizantes ; vibrações; frio; umidade; gases e vapores; benzeno; poeira; minerais; agentes químicos; agentes biológicos, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados…

percentual de 40% (quarenta por cento) sobre todos os salários percebidos, bem como seus reflexos, nos termos do artigo 192 da CLT e Anexo 13, da NR-15 da Portaria nº 3214/78, posto que manipulava óleos lubrificantes com vários compostos químicos insalubres em grau máximo. Tal entendimento é acompanhado pela jurisprudência pátria, como vemos seguir: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E ÓLEO DIESEL. DEFERIMENTO EM GRAU MÁXIMO. O contato direto com óleos minerais e…

no art. 18, Lei 8.213/91. Pretende, assim, ver reconhecido seu direito à aposentadoria especial, na medida em que cumpre a carência exigida por este benefício e possuir mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço em condições insalubres efetivamente comprovadas (docs. anexos), o que demonstra o pleno atendimento dos requisitos exigidos pelo Regime Geral da Previdência Social para a concessão do benefício ora postulado. O pedido foi anteriormente…

beneficio junto a recorrida, juntou ao processo administrativo as documentações técnicas para comprovar, que ao longo de suas atividades laborais exerceu funções consideradas insalubres de modo habitual e permanente. Amparado pela legislação vigente á época, considerando o tempo de serviço laborado pelo recorrente em atividades insalubre, mais o tempo de serviços em atividades comuns, que feito à conversão até a data que foi protocolizado o benefício junto a recorrida, o…

c) I e II estão incorretas. d) Somente II está incorreta. e) Somente III está incorreta. 3. (SOCIESC, ÁGUAS DE JOINVILLE, 2008). Em relação à Inspeção Prévia analise as afirmativas que seguem: I- Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho. II- É facultado às empresas submeter à apreciação do órgão regional do Ministério do Trabalho os projetos de construção e respectivas…

conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observado os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. A CLT traz a definição mais completa do que vem a ser uma atividade insalubre, senão vejamos: Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações…

controle; ♦ Monitorar a exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais existentes no local de trabalho; ♦ Preservar o meio ambiente. 1.3 META Eliminar ou neutralizar a níveis compatíveis com os limites de tolerância da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres (Portaria No 3.214 do Ministério do Trabalho) ou com os limites de tolerância da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists). 1.4 OBRIGATORIEDADE LEGAL O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais…