Atividades Insalubres Justificando Seu Percentual

da identificação das tarefas mais freqüentes, das exigências em termos de esforço físico, posturas, gestos e movimentos, descrição de produtos usados, com respectivas quantidades e tempo de uso, presença ou não de cheiros e/ou interferências em atividades (por exemplo, ruído e comunicação), número de peças produzidas, intensidade e formas de controle de ritmos de trabalho, interações existentes com outras tarefas, imprevistos e incidentes que podem aumentar as exposições, dados do…

descumprido o acordo, a execução prosseguiria com a avaliação e praça do imóvel. STJ. 3ª Turma. REsp 1.461.301-MT, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/3/2015 (Info 558). Desconsideração da personalidade jurídica O encerramento irregular das atividades da empresa devedora autoriza, por si só, que se busque os bens dos sócios para pagar a dívida?  Código Civil: NÃO  CDC: SIM  Lei Ambiental: SIM  CTN: SIM Desconsideração inversa da personalidade jurídica Se o sócio…

consciência e serviço militar obrigatório 10.3 Limitações ao livre exercício do culto religioso 10.4 Religião e cultura 10.5 Assistência religiosa 11 Indenização por dano material, moral ou à imagem 11.1 Direito de resposta ou de réplica 12 Expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5.°, IX) 13 Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem 14 Inviolabilidade domiciliar (art. 5.°, XI) 14.1 Questão do dia e da noite 14.2 Violação de…

ameaçadas fora de casa: no levantamento do Virgínia Slims, em 1990, 72% das mulheres disseram sentir-se "mais amedrontadas e menos à vontade nas ruas, atualmente", do que alguns anos antes. E para que não se atribua isto a um aumento generalizado das atividades criminosas, é bom lembrar que só 49% dos homens deram a mesma resposta. Embora o movimento feminista tenha certamente tornado as mulheres mais conscientes da sua própria desigualdade, nem por isto o crescente protesto feminino…

abandonando a cômoda posição de aplicar a pena no mínimo legal, muitas vezes, com o fito exclusivo de se abster de fundamentá-la. Não deve haver pena-padrão para prejudicar o réu, mas também não se pode admitir a pena-padrão para simplificar a atividade jurisdicional, mormente no campo penal. Esperamos continuar a contribuir com o estudo pertinente à concretização da pena, no Brasil, oferecendo a segunda edição desta obra, para avaliação e reflexão do leitor. São Paulo, junho de 2007. O A utor

obrigatório, 74 10.3 Limitações ao livre exercício do culto religioso, 75 10.4 Religião e cultura, 75 10.5 Assistência religiosa, 75 11 Indenização por dano material, moral ou à imagem, 76 11.1 Direito de resposta ou de réplica, 77 12 Expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5.°, IX), 78 Pág. 7 13 Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem, 79 14 Inviolabilidade domiciliar (art. 5.°, XI), 81 14.1 Questão do dia e da noite, 82…

incontestável: a nova codificação é uma realidade, a despeito daqueles que duvidavam da utilidade ou da possibilidade de aprovar um Projeto de Código Civil com quase três décadas de defasagem. O Novo Código Civil foi elaborado em meio à intensificação da atividade econômica, decorrente da urbanização e da prevalência das relações de consumo, circunstâncias refletidas na 3 4 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○…

da sociedade brasileira venham a intervir de maneira mais incisiva (e positiva) na implementação das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, como por diversas vezes destacado ao longo da presente obra. Também, para além da espontânea atividade do administrador público em favor das crianças e adolescentes (afinal, como sempre dizem eles, não é delas que depende o futuro do País?), o Sistema de Justiça - sob a égide do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao

Interceptações telefônicas e telemáticas 9.2.2.2.3. Interceptações ambientais 9.2.2.2.4. Gravação ambiental clandestina 9.2.2.2.5. Interceptações e encontro fortuito de provas 9.2.2.2.6. Interceptações e juiz competente 9.2.2.2.7. Monitoramento online de atividades cibernéticas 9.2.2.2.8. Armazenamento de dados 9.2.2.2.9. Privacidade e novas tecnologias 9.2.2.3. Da inviolabilidade de domicílio e da busca e apreensão 9.3. Das garantias constitucionais quanto à prisão 9.3.1.…

sobre as medidas A mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio. IDEM IDEM Atividade parlamentar O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas. Em hipótese alguma permite-se o constrangimento do Poder Legislativo, sob pena de crime de responsabilidade (art. 85, III) IDEM. Além…