Atividades Fundeb

AO EED – SERVIÇO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS NA ALEMANHA PARA O DESENVOLVIMENTO A/C – LUCIANO WOLFF Amigo Luciano paz e bem, Encaminho á você o relatório constantes das atividades desenvolvidas no período de janeiro a dezembro de 2009, de acordo com o projeto aprovado junto ao EED do plano trienal do Profec, sobre o nº 2008 6072. O mesmo mostra os avanços significativos correspondentes ao nosso trabalho, principalmente nas

profissionais da escola; Jornada de trabalho: definição de jornada semanal de 40 horas, com 20% da mesma, no caso de professores destinados a atividades de planejamento, avaliação e reuniões com os pais, cumpridas nas escolas. No caso das creches (0 a 3 anos), optou-se pela jornada padrão de 30 horas semanais para os professores, também com 20% para atividades complementares; Jornada dos alunos: fixação de uma jornada mínima de 10 horas/dia, no caso das creches, cuja média nacional já…

federais de educação, como o CNE- Conselho Nacional de Educação; além de organizar, financiar e administrar a sua rede de ensino, prestar assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios. Apresente os principais objetivos do FUNDEB: R.: O principal objetivo do FUNDEB é ampliar os recursos federais destinados à educação; garantindo o desenvolvimento social e econômico da população de todas as regiões brasileiras; pois atende todas as etapas da Educação Básica, da creche ao…

fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçementária Anual – LOA. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público. Um objetivo muito importante desta lei é a Responsabilidade Social. A partir destes objetivos são previstas: A participação…

Data: 20 de agosto de 2014 Atividade Final do curso PDDE Realização de apenas duas licitações na modalidade tomada de preços para a manutenção e conservação das escolas do município; Notas fiscais comprovando despesas no valor de 14,8 mil de recursos do PDDE, que não apresentam a descrição dos serviços efetuados, constando apenas uma designação genérica; Ausência de retenção e de recolhimento de contribuição previdenciária; Falha na atuação do Conselho do Fundeb que não analisa…

emprega-se a expressão Administração pública em dois sentidos, um sendo o conjunto orgânico, ao falar em Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o outro como atividade administrativa, quando determina sua submissão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, da licitação e os de organização do pessoal administrativo. Podemos dizer que a administração…

efetiva dos estudantes nas atividades avaliativas propostas. Deve reconhecer-nos diferentes alunos os ritmos individuais de aprendizagem, vivências e valores, aptidões, potencialidades e habilidades. Assim, o olhar do educador deve passar a se dirigir para as potencialidades e as dificuldades dos estudantes em sua interação com os conteúdos escolares, preocupando-se também com o instrumento de avaliação que elabora. 4 A e B O mesmo do numero 02. 5 Fundeb: O Fundeb é um fundo que…

no município. 6 5. Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Há duas alternativas: existe ato legal ou não existe. Se houver, o(s) documento(s) deve(rão) ser anexado(s). ( ) Ato de criação do Conselho do Fundeb ou de atribuição das funções do Conselho do Fundeb à Câmara de Financiamento do Conselho Estadual/ Municipal de Educação Atos legais: Há duas alternativas: existe ato legal de…

Adolescente; e suas alterações, especificamente os artigos: 1º ao 4º, 15 ao 18 e 53 ao 59; 208; 232 e 245. LEI FEDERAL Nº 11.494/07; Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; PARECER CNE/CEB Nº 07/10 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/10; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica PARECER CNE/CEB Nº 13/09 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09; Institui as Diretrizes Operacionais para…

infraconstitucional. Assim, é de toda importância lembrar essa previsão legal de receitas vinculadas porque se constitui num mecanismo valioso para o administrador público. A vinculação de receitas possibilita ao gestor planejar suas atividades na área educacional, vez que conhece as fontes e estimativos de receitas com as quais poderá contar, e, de outro lado, a obrigatoriedade de gastos mínimos com educação, em percentual e tipos de despesas pré- estabelecidos garante…