ATIVIDADE FINAL PDDE

Programa Formação pela Escola
Curso: Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Cursista(s): Uilma Lessa Andrade
Tutor: Silvana Pereira Santos
Data: 20 de agosto de 2014 Atividade Final do curso PDDE

Realização de apenas duas licitações na modalidade tomada de preços para a manutenção e conservação das escolas do município;
Notas fiscais comprovando despesas no valor de 14,8 mil de recursos do PDDE, que não apresentam a descrição dos serviços efetuados, constando apenas uma designação genérica;
Ausência de retenção e de recolhimento de contribuição previdenciária;
Falha na atuação do Conselho do Fundeb que não analisa os processos de pagamentos e nem verificam a execução dos serviços ou recebimento dos materiais adquiridos com recursos do Fundo;
Falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do Fundeb.

Responsabilidade no uso dos recursos públicos

O Programa Dinheiro Direto na Escola foi criado primeiramente com o nome de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, o qual era utilizado apenas no Ensino Fundamental.
Mais tarde, passou a se chamar PDDE. Seu objetivo é de prestar assistência financeira em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantida por entidades, sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O objetivo da assistência financeira é a melhora da infraestrutura, o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.
Como vimos neste curso o PDDE é uma verba do governo a qual as escolas têm direito de receberem, e esse dinheiro vem para a escola como uma ajuda já que não se trata de valores tão altos, mas se forem bem empregados podem contribuir muito para