Atividades Desenvolvidas Pelos Programas Os Adolescentes Que Cometem Ato Infracional

REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUD..O DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de Pesquisa, apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia Científica, desenvolvida no 1º período do curso de Direito da Faculdade Guarai – FAG. ORIENTADOR: PROF. DR. NELSON RUSSO DE MORAES GUARAI –TO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

SEÇÃO 1 CONTEXTO HISTÓRICO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ...................................................................................................................... 9 1.1 O Tratamento indiferenciado para crianças, adolescentes e adultos .................................. 9 1.2 A evolução histórica no tratamento de crianças e adolescentes ....................................... 11 1.3 A diferenciação entre adolescentes e adultos ............................................

saúde, a educação, o lazer, a moradia, a segurança etc. Ocorre que a efetivação de tais direitos não é como deveria ser, a realidade do nosso país é bem diferente do que dispõe a nossa Carta Magna. Inúmeras são as pessoas, sobretudo crianças e adolescentes, que sofrem as consequências da não implementação de políticas públicas que garantam a satisfação dos direitos fundamentais. O quadro político do Brasil em tal sentido é precário, notadamente em razão da prevalência do interesse…

DIREITO BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O ECA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA SOCIEDADE: BASE JURÍDICO-LEGAL 17 3.1 Causas da Prática Infracional por Menores 17 3.2 Funções do Conselho Tutelar 18 3.3 A Pedagogia do Conselho Tutelar 20 3.4 O conselho tutelar e a criança infratora 25 3.5 Medidas sócio-educativas: aplicações e eficácia 26 3.5.1 Da Advertência 27 3.5.2 Da…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL: uma análise do discurso produzido no Recife - PE pela mídia local escrita a propósito do adolescente autor de ato infracional. Trabalho de conclusão de curso apresentado pelas discentes Ingrid Moura da Rocha e Juliana Renara Diniz Rodrigues sob a orientação da professora Helena Lúcia Augusto Chaves ao Departamento de Serviço Social…

B. Waldmann 2 SUMÁRIO Apresentação 5 PARTE 1 - POLÍTICA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 10 1.1. A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE 10 1.2. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS 14 1.2.1. Municipalização e Descentralização Político-administrativa 15 1.2.2. Conselhos e Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente 23 1.2.3. Integração Operacional 26 1.2.4. Participação e Controle Social 28 1.3. TEMAS EMERGENTES 32 1.3.1.…

CARLOS FACULDADE UNIPAC DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE são GOTARDO KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina são GOTARDO – MG 2010 KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade UNIPAC de Educação e…

Contextos Clínicos, 6(2):144-156, julho-dezembro 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/ctc.2013.62.07 Adolescentes em conflito com a lei e família: um estudo de revisão sistemática da literatura Delinquent adolescents and family: A systematic review of the literature Mykaella Cristina Antunes Nunes Universidade de Fortaleza. Av. Washington Soares, 1321, Edson Queiroz, 60811-905, Fortaleza, CE, Brasil. Laboratório de Estudos dos Sistemas Complexos: casais, família e comunidade…

Defender tua causa, cortar tua raiz chagada.... (Cora Coralina) Agradecimento A DEUS pela oportunidade e pelo privilégio que me foram dados a perceber e atentar para a relevância de um tema central para a garantia dos direitos humanos. Aos adolescentes atendidos no sistema socioeducativo, que me inspiram e impulsionam a buscar novas vivências a cada dia. Ao meu orientador, professor Frederico Couto Marinho, que na tarefa de compartilhar seus conhecimentos, excedeu em suas…

pontes e possibilitar diálogos entre a problemática do adolescente em conflito com a lei, entendida como sintoma social, e alguns pressupostos da teoria psicanalítica. Embora se tratando de um trabalho eminentemente teórico, minha escrita terá como pano de fundo a experiência de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio-aberto no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da Monografia teórica desenvolvida a partir do Trabalho de Conclusão do…