Atividades Desenvolvidas Pelos Programa S Que Atendem O Menor Infrator

meios de comunicação. democratização da comunicação_8 matéria-prima para a comunicação_35 os Conselhos pelo Brasil_63 As análises realizadas pela ANDI sobre a cobertura da mídia nacional mostram avanços no comportamento de jornais, revistas e programas de tevê diante do tema da infância e juventude. Apesar da maior presença dos assuntos ligados a esta temática na agenda de pautas, os Conselhos de Direitos e Tutelares têm um longo caminho a percorrer para tornarem-se referência como…

seis primeiros meses de vida, ainda que esta se encontre privada de liberdade. Infelizmente a letra da lei não se concretiza na realidade: há ausência de ações e programas públicos em todos os níveis (municipal, estadual e federal) para garantir os direitos desta população. No Município de São Paulo, por exemplo, não existe nenhum programa de apoio alimentar à gestante e à nutriz, conforme informações fornecidas pela Prefeitura Municipal. A disponibilização destes serviços se torna…

designados e exonerados por dispositivos legais, decreto ou resolução, emitidos pelo prefeito. O responsável pelo setor, chefe ou diretor ou coordenador, deve ser explicitado como tal, no documento de nomeação. 2- ESTRUTURA LEGAL As atribuições das atividades de vigilância Sanitária vão além da fiscalização e controle sanitário das áreas físicas em que os serviços são fornecidos ou os produtos são fabricados e comercializados, objetivam também ações para a garantia da sua qualidade. 11 …

seguir uma ordem de apresentação facilitadora da melhor compreensão da temática, vem o artigo “As Drogas na sociedade”, da lavra da Professora Roseli Boerngen de Lacerda (Professora Associada do Departamento de Farmacologia da UFPR, Professora do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Farmacologia da UFPR, Doutora em Psicobiologia pela Universidade Federal de São Paulo e Vicepresidente do Conselho Estadual Antidrogas do Paraná), que traz atualíssimas informações científicas sobre…

crianças em tal condição aguardam o retorno à família de origem, nuclear ou extensa, ou ainda a colocação em família substituta mediante a adoção. Neste contexto, se faz necessário compreender como os psicólogos que atuam nas diferentes instituições que atendem a infância, com destaque às políticas públicas, asseguram um acompanhamento dessas transições, para que a reinserção familiar possa acontecer de forma segura e definitiva. Toda a ação está respaldada no Estatuto da Criança e do…

do Direito do Menor .................................... 12 1. O Contexto histórico: as manifestações societárias que antecederam o Código de Menores de 1927 ....................................................................................... 13 2. O Código de Menores de 1927: A pobreza justificando o rompimento dos vínculos parentais. ..................................................................................................... 17 2.1 O CÓDIGO E OS MENORES…

educativas que visem a formação da cidadania. O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina que quando da aplicação das medidas socioeducativas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas do autor, a natureza da infração cometida, a inclusão em programas comunitários, matrícula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental. Apesar do ECA ter apresentado mudanças significativas e conquistas em relação ao método e a gestão de medidas sócioeducativas,…

completa dezenove anos de existência e ainda sofre uma série de críticas por parcela da sociedade que ainda resiste à mudança de paradigma e relação a criança e ao adolescente. Para muitos é mais cômodo continuar vendo as crianças e adolescentes como “menores”, ou seja, incapazes de serem sujeitos de sua história. No entanto, tendo por base a Doutrina das Nações Unidas para Proteção Integral e a Constituição Federal Brasileira, o Estatuto aparece como uma resposta humanitária à injustiça…

e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. § 1º A Educação a Distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para: avaliações de estudantes; estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente; defesa de trabalhos de conclusão de curso e atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando previstos no

identidade própria. • Texto recebido em abril de 2002 e aprovado para publicação em maio de 2002. * Este texto é parte da tese de doutorado Prostituição infantil e juvenil: uma análise psicossocial do discurso de depoentes da CPI, defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia Social da PUC-SP, sob a orientação da Profª. Drª. Bader B. Sawaia. 1 Os ensaios jornalísticos não serão incluídos nesta revisão bibliográfica, por se tratar, a despeito de sua relevância, de…