Atividades Desenvolvidas Pelos Programa S Que Atendem O Menor Infrator

A governança ambiental foi selecionada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) como uma das 21 questões ambientais emergentes no século XXI que devem ser consideradas prioritárias pelos governos. A necessidade de profissionais capacitados para o desenvolvimento sustentável foi apontada como o segundo maior desafio a ser superado pelas instituições. O estudo Licenciamento ambiental para fins urbanísticos tem por objetivo analisar o processo de licenciamento…

Imagem parcial do mapa de zoneamento urbano especial 35 Figura 10 – Imagem parcial do mapa de macrozonas rurais 36 Figura 11 – Condução das primeiras etapas da reunião comunitária urbana 37 Figura 12 – Condução das etapas 4 e 5 com as atividades desenvolvidas pelos grupos 38 Figura 13 – Detalhe de um grupo discutindo e preenchendo as questões propostas 38 Figura 14 – Imagem de satélite situando a barragem do rio Pardo 47 Figura 15 – Barragem de nível localizada no rio…

finalidade de resolver os problemas da criança e do adolescente carente e em situação de risco. Em 1979, houve a reformulação da primeira legislação brasileira direcionada especificamente às crianças e adolescentes – o Código de Menores de 19271, que definiu o “menor em situação irregular” (COUTO & MELO, 1998, p.34)2. Porém, apenas em 1990, com a implementação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente passou a vigorar no país um novo paradigma político, ideológico e jurídico…

na legislação nacional. Foi para verificar a garantia do direito à educação nas prisões brasileiras que a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação realizou missão entre outubro de 2008 e abril de 2009. O trabalho se vincula à missão desenvolvida anteriormente pela ex-relatora de Educação, professora Edla Soares, e por sua assessora, professora Ednar Cavalcanti em 2008 sobre a situação da educação em unidades prisionais femininas do estado de Pernambuco1. A missão do…

o exercício deste mesmo poder pelos demais órgãos da Administração, atuando preventivamente, quanto para coibir ações delituosas no âmbito municipal que atentem contra a ordem pública, atuando de forma repressiva. Por fim, sustenta que essas atividades das guardas municipais, apesar de extrapolarem a previsão constitucional originalmente atribuída a elas não implicam em inconstitucionalidade ou usurpação de função, uma vez que o novo paradigma da Constituição autoriza uma…

outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer; CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Farmácia, no âmbito de sua área específica de atuação e como Conselho de Profissão Regulamentada, exerce atividade típica do Estado, nos termos dos artigos 5º , XIII; 21, XXIV e 22, XVI todos da Constituição Federal; CONSIDERANDO que é atribuição do Conselho Federal de Farmácia expedir resoluções para eficácia da lei federal nº 3.820/60 e ainda,…

Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 0 de 78 ____________________________________________________________ _____________________________________ João S. Furtado jsfurtado@terra.com.br site em parceria com Teclim www.teclim.ufba.br/jsfurtado Gestão com responsabilidade socioambiental • Ferramentas e tecnologias socioambientais São Paulo – Fev. Mar 2003 Furtado, J.S. 2003.…

consequentemente pelo nascer da razão de viver, pelo reconhecimento dos direitos e deveres, das responsabilidades e da dignidade humana que se obterá o ajustamento ou reajustamento desejado. Evidentemente, a profissionalização deve combinar-se com a atividade produtiva e o processo de assistência social, devendo o condenado dividir seu tempo, conforme determinaremos as leis complementares e o regulamento, entre o aprendizado e o trabalho.” (MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução Penal. P. 91/92).

potência ativa transferidas a este circuito, ou seja, quanto maior a potência reativa em relação a uma mesma potência ativa, maior o fator de potência; d) Uma instalação com baixo fator de potência, do ponto de vista do suprimento de energia, apresenta menor relação (corrente total)/(potência ativa) do que uma instalação com alto fator de potência; e) Se uma instalação elétrica opera no limite de potência nominal do seu transformador de alimentação, o aumento do fator de potência desta…

território municipal tendo como diretrizes: §1º. A estruturação do território municipal, através da: I - articulação das ações de desenvolvimento no contexto regional, estadual e federal; II - orientação da distribuição espacial da população, das atividades econômicas, equipamentos e serviços públicos no território, conforme as diretrizes de crescimento, vocação, infra-estrutura, recursos naturais e culturais; III - implementação e do aprimoramento da atuação do poder executivo sobre os…