Atividades De Um Governo Ao Longo De Seu Mandato

influência nas atividades de governo. Para Pimenta Bueno, citado por Silva (2006, p.345), os direitos políticos são “as prerrogativas, atributos, faculdades ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou só indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do gozo desses direitos.” Para Gomes (2012, p. 4), direitos políticos são “as prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou…

subseqüente, far-se-á uma apreciação do sistema semipresidencialista, com ênfase em algumas peculiaridades dos modelos que vigem em Portugal e na França. Como se observará, o semipresidencialismo representou para aqueles países o termo final de um longo e tortuoso processo de maturação institucional, propiciando uma equação mais equilibrada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em desfecho, serão expostas as razões pelas quais se sustenta que esta fórmula engenhosa de…

personagem marcante. Ele ocupou a pasta nada menos que cinco vezes, sendo a primeira de 20 de novembro de 1827 a 15 de junho de 1828. Na sua segunda passagem pelo cargo, de 1828 a 1829, liquidou o Banco do Brasil que estava quebrado desde 1820. Ao longo de mais de meio século de vida pública, o Marquês de Abrantes foi também por duas vezes ministro dos Negócios Estrangeiros (hoje das Relações Exteriores). Com quatro passagens pelo Ministério da Fazenda, o pernambucano Antonio de Paula…

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL 2º SEMESTRE RAFAEL FELIPE – RA 8321764726 UEDSON AYRES – 8325774717 PAULO ANTONIO – RA 8332016100 MARCOS OTINIEU – RA 8308768710 CLAUDESON JUNIO – RA 8307766008 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS “Relatório Final” TUTOR À DISTÂNCIA: TUTOR PRESENCIAL: WANER TORRES BRASÍLIA – DF 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

repressão após o Golpe de 1964 Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart. A falta de reação do governo e dos grupos que lhe davam apoio foi notável. Não se conseguiu articular os militares legalistas. Também fracassou uma greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo. João Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1o de abril do Rio, para Brasília, e em…

militar é descrito em três fases, sendo que: a) a primeira fase vai de 1964 a 1968, governo do general Castelo Branco e primeiro ano de Costa e Silva, e se caracteriza pela intensa atividade repressiva seguida de abrandamento; b) a segunda fase vai de 1968 a 1974, governo de Garrastazu Médici, autoritário e truculento, que são os anos mais sombrios do pais do ponto de vista dos direitos civis e políticos, um governo autoritário, com grande repressão política e grande crescimento…

emissão da moeda fiduciária. As principais funções desempenhadas por esses bancos, no início conhecidos como bancos especiais de emissão, eram controlar a circulação da moeda-papel, garantir a convertibilidade de seus bilhetes em ouro e financiar as atividades do Estado. Todavia, paralelamente, ao desenvolvimento dos sistemas bancários nacionais, essas instituições foram assumindo novas atribuições, as quais são hoje consideradas típicas de um banco central: a função de gestor dos meios…

superioridade da norma constitucional em detrimento das demais normas. O que embasa o princípio da supremacia? A superlegalidade das normas constitucionais. Como diz Paulo Bonavides, as normas constitucionais são de categoria hierárquica superior. Na atividade exegética, o intérprete deve antes de mais nada perceber e respeitar o caráter supremo da Constituição, de modo que a interpretação se dá sempre de cima para baixo, não de baixo para cima. Princípio da unidade da Constituição.…

sistema feudal para o capitalismo, ocorreu uma mudança nas relações sociais. Nesse período a sociedade foi dividida em duas classes, as que detêm e as que não detêm os meios de produção. Essa divisão alterou a estrutura que envolve todas as atividades humanas, inclusive da vida social estabelecida por um conjunto de práticas sociais, potencializando o processo de dominação econômica, política, social e cultural. No decorrer do desenvolvimento do capitalismo surgiram vários tipos…

um abono igual a 1/3 de seu salário; o empregado demitido deverá receber uma indenização correspondente a 40% de seu FGTS; todo trabalhador que recebe até dois salários mínimos mensais terá um abono de um salário mínimo no final do ano, pago pelo governo; as horas extras valerão 50%. • Direito de greve: tornou-se praticamente irrestrito. • Jornada de trabalho: a jornada semanal baixou de 48 para 44 horas; a jornada diária de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento…