Atividades De Redação 9º Ano

direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento; b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de…

'Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se para efeito, contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público'. Neste sentido podemos observar que a NBC T 16.1 inovou ao trazer o conceito de Entidade…

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. O direto de é greve é um direito do trabalhador. Quando e por que entrar em greve, é uma decisão exclusiva dos trabalhadores. Só ele tem o poder de decidir sobre a realização de uma greve. Curiosidade: Por que chama greve: Por que os trabalhadores franceses no tempo da revolução industrial para protestarem

ainda não existentes sobre aspectos considerados prioritários para o desenvolvimento da atividade turística brasileira. Compõe-se de 47 artigos, divididos nos seguintes capítulos: Capítulo I – Das disposições preliminares; Capítulo II – Da Política, do Plano e do Sistema Nacional de Turismo; Capítulo III – Da coordenação e integração de decisões e ações no plano federal; Capítulo IV – Do fomento à atividade turística; Capítulo V – Dos prestadores de serviços turísticos; e…

aos Municípios por determinação constitucional; c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição. § 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das…

realizado nas seguintes cidades do Estado do Tocantins: Araguaína, Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis, e constará de etapa única. Os resultados do presente Processo Seletivo serão válidos somente para o segundo semestre do ano letivo de 2013. DOS CURSOS E DAS VAGAS Os candidatos serão classificados por curso, com base no respectivo desempenho neste Processo Seletivo, observado o número de vagas oferecidas. Os cursos oferecidos, consideradas as opções…

promulgada, procurou inserir os direitos trabalhistas na lei brasileira do artigo 6º até o 11º e de forma alguma eles podem ser descumpridos. Esses direitos se referem à jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional de horas extras, prescrição de 5 anos, adicional de 1/3 do salário de férias, 120 dias para a licença maternidade, trabalhos com revezamento entre os turnos foi diminuindo de 8 para 6 horas, dentre outras leis. As normas do trabalho no Brasil se encontram na…

T’s: Tortura, tráfico e terrorismo. Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994) I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994) II -…

observação no dia 18(dezoito) de março de 2010(dois mil e dez) na Escola Ana Dantas Motta, sem opção de escolha por ser esta a única escola do município de Carvalhos. De acordo com as exigências do curso de letras as observações teriam que ser feitas nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. O grupo foi recebido pela vice-diretora da escola no dia 17/03(dezessete de março) para as apresentações e planejamentos das aulas que seriam observadas (horário e dias da semana). A…

cidade cuja qualidade de vida formará cidadãos conscientes, críticos e com sabedoria para exercerem seus direitos e deveres de cidadania, dentro do contexto da sociedade moderna. Estas atividades extracurriculares são tidas como projetos, e servem de integração , educação e interação com a comunidade. Estas atividades contam com aproximadamente 20% de alunos matriculados,sendo que, mesmo com o percentual baixo, é considerado para a comunidade um ótimo aproveitamento.São rotineiramente…