Atividades De Direito E Legislação Direito Constitucional

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Luiz Artur da Silva Wrasse INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NAS OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Porto Alegre 2014 LUIZ ARTUR DA SILVA WRASSE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NAS OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Paper apresentado na Pós-Graduação em Direito – Direito Tributário Aplicado:…

Como sabemos ao longo período da história do direito civil, de sua origem até presente data é o direito comum que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção até á morte. Quanto ao seu conteúdo, é o conjunto de direitos, relações e instituições que formam o seu ordenamento jurídico. Como o objetivo de compreender as regras sobre a pessoa, a família e o patrimônio. Mas a idéia de código civil veio e prevaleceu em que deu grande passo na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO ......................................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ........................, com sede na ..............................., em .........................., Estado de São Paulo, representada na forma de seu contrato social, por seus procuradores infra-assinados, conforme incluso instrumento de procuração, vem, sempre respeitosamente, à presença…

UBERABA, MG 2014 LETÍCIA MARIA MACHADO A CONSTITUCIONALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO PRESO Projeto de Pesquisa Científica apresentado à FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Roberta Toledo Campos UBERABA, MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 TEMA 04 3 PROBLEMA 04 4 HIPÓTESE 04 5 OBJETIVOS 05 5.1 OBJETIVO GERAL 05 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 05 6 JUSTIFICATIVA 05 7 METODOLOGIA…

Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito. Apresenta-se, ainda, a classificação da respectiva legislação existente e vigente, deflagrada a cada situação de fato relacionada às…

UNIDERP CENTO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL PARTICIPANTES: Adriana Cardoso de Assunção Vieira Aline Aparecida Pinto ARAÇOIABA DA SERRA/ SP NOVEMBRO DE 2013. 1. Introdução As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No…

diretamente proporcional, na medida em que as relações se intensificam, os conflitos sociais também vão surgindo. O que leva à necessidade de se buscar um meio apto para regulamentar essas relações. Ao Direito é transportado o destino de regular essas relações, pois existe uma intrínseca relação entre direito e sociedade derivada da função que o primeiro exerce sobre o segundo, que é a função ordenadora decorrente da coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a…

faz saber que realizará Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas dos grupos ocupacionais de Serviços Técnicos, Apoio Judiciário, Apoio Operacional e Serviços Auxiliares do seu Quadro de Pessoal, de acordo com a legislação específica, com as normas em vigor e com as normas do presente Edital. 1) DAS DISPOSIÇÕ ES PRELIMINARES 1.1) O Concurso Público será realizado sob a inteira responsabilidade, organização e controle da Fundação José Pelúcio Ferreira –…

Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ Procurador do Estado do Rio de Janeiro Advogado SUMÁRIO: I – Introdução; II – Aspectos constitucionais do princípio da não-cumulatividade; II.1 – Conceitos de operação, circulação e mercadorias; III – O regime do crédito do ICMS; III.1 – A natureza jurídica do crédito; III.2 – A garantia constitucional do crédito…

CENTRO ESTADUAL DE ESTUDOS PROFISSIONAIS DE CASCAVEL PEDRO BOARETTO NETO MARCO AURELIO BORM - 26 ROSEMEI KANIESKI - 34 LUDIMILA BULGARIM ALVES - 21 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES BÁSICAS CASCAVEL-PR 2012 MARCO AURELIO BORM - 26 ROSEMEI KANIESKI - 34 LUDIMILA BULGARIM ALVES - 21 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES BÁSICAS Trabalho apresentado a disciplina de Informática do 1º Semestre do Curso de Técnico Ambiental do CEEP – Cascavel – PR. Orientadora: Prª Aparecida…