Atividades De Direito E Legislação Direito Constitucional

Olliver 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO: FENOMENOLOGIA A INEFICÁCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO 1. NORMATIVIDADE…

RAMOS DO DIREITO PRIVADO Ramos do direito privado: Ao contrário do direito público, que envolve a organização do estado e o estabelecimento de normas de ordem pública (exemplo: pagar tributos), o Direito Privado diz respeito ao interesse dos particulares, às normas contratuais que são estabelecidas pelos particulares, decorrentes da manifestação de vontade dos interessados. Versa sobre as relações dos indivíduos entre si, tendo na supletividade de seus preceitos a nota característica, isto é,

DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE Laureate International Universities CURSO DE ADMINISTRAÇÃO KELLY DAS NEVES DE FIGUEIREDO PATENTE Trabalho solicitado a turma ADN0204 para à obtenção parcial de nota na disciplina de Instituições de Direito Publico e Privado Ministrado pelo professor Walter Calvente. MANAUS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO..........................................................................................03 2. DESENVOLVIMENTO................

UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA DIREITO TRIBUTÁRIO * Conceito O conceito em Direito tributário é o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. É um ramo do Direito Público que regula as relações tributárias entre o Estado e seus…

DIREITO ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL DIREITO ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL Thaís Guedes Braz Monteiro RESUMO: O presente artigo trata da interdisciplinaridade do Direito Econômico apresentando uma sintética relação entre esse ramo do direito e o Direito Ambiental. A legislação ambiental muitas vezes é utilizada como um instrumento de intervenção no domínio econômico, tendo como finalidade conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico

licenciado pelo IBAMA, em suma, pelo fato dos impactos ambientais da atividade serem extensíveis ao mar territorial, bem da União, cabendo, portanto, ao órgão federal realizar tal licenciamento ambiental. 1 Já a Diretoria de Licenciamento e Qualidade – DILIQ/IBAMA, diverge do posicionamento da GEREX/SC, com fulcro no art. 4º, I da Resolução CONAMA nº 237/97, concluindo que caberia órgão ambiental estadual o licenciamento da atividade em questão, pois somente seria de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Pró-Reitoria de Ensino CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: Direito Processual Penal (Recursos) PROFESSOR: Jonathan Cardoso Régis PERÍODO: 7º ALUNO: Clóvis José Moraes FICHAMENTO DE CONCEITO III RECURSO ORDINÁRIO Conceito 1: Há hipóteses constitucionalmente previstas, em que o processamento de recurso para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal, contra determinadas decisões, dá-se automaticamente

vontade das partes é de direito privado. Já a que surge por determinação legal é de direito público. A obrigação tributária tem como a causa a lei. A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador, estabelecendo uma relação jurídica que vincula o sujeito ativo (Estado), que pode exigir do sujeito passivo (particular) uma prestação patrimonial (dinheiro), em virtude da vontade da lei que instituiu o tributo. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional…

Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). No âmbito do Direito Constitucional, em se tratando de meio ambiente, o artigo 225 da Constituição Federal é considerado a norma matriz, estabelecendo que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do…