Atividades De Direito Aplicado

os aspectos da legislação do Imposto de Renda no que tange a Preços de Transferências. MAIO/2013 INTRODUÇÃO A legislação do imposto de renda, com o advento da lei 9.430/96, regulou o preço de transferência internacional de bens, direitos, juros e serviços. Esta questão foi muito importante para diminuir o superfaturamento de importações, e o subfaturamento de exportações tanto comerciais, quanto financeiras. O preço de transferência é uma forma da Receita Federal do…

dos valores contidos no ordenamento jurídico. O CDC é multidisciplinar, que pode e deve ser aplicado em qualquer área do direito, onde houver relação de consumo, dado ser de ordem pública. Assim, o CDC encontra respaldo na própria CF/88. Consumidor e fornecedor são definidos no próprio CDC. Aquele possui caráter econômico, uma vez que supre suas próprias necessidades. Assim, qualquer atividade remunerada, constituiu relação de consumo. A discussão então reside na invasão…

Nome: Letícia Ribeiro 1° semestre Direito- noturno Código Civil A noção de Direito Civil como Direiti Privado Comum se soprepõe ao Direito Romano. O Direito Privado era um só, sendo as relações entre partuculares reguladas por um conjunto de normas, sem diferenciação. O Direito Romano fez a distinção entre o jus civile, o direito civil aplicado aos suditos romanos, e o jus gentium, o direito das gentes, aplicado aos estrangeiros e às relações entre…

é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de…

Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999), que é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta - ROB. Sobre o referido resultado somam-se as outras receitas auxiliares (receitas financeiras, alugueis esporádicos, entre outras). Assim, por não se tratar do lucro contábil efetivo, mas uma mera…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN CAMPUS AVANÇADO DE NATAL – CAN CURSO DE DIREITO MATHEUS CAVALCANTE MONTEIRO ATIVIDADE PSICOLOGIA JURÍDICA NATAL/RN 2015.1 MATHEUS CAVALCANTE MONTEIRO ATIVIDADE PSICOLOGIA JURÍDICA Atividade apresentada na disciplina Psicologia Jurídica orientada pela Profª Dra. Maria Audenora das Neves Silva Martins como requisito para a 1º Avaliação. NATAL/RN 2015.1 Obs: Semana 1 já foi entregue separadamente

ATIVIDADE 1 – VALE NOTA 2,0 ( Dois) Nome do aluno: Maria dias da costa silva Ra nº 1713102346 BATERIA DE PERGUNTAS, TESTES E EXERCÍCIOS – 1 Aula 1 Qual é o objetivo da Contabilidade? E qual é o objeto da Contabilidade? A Contabilidade tem o patrimônio das empresas como seu objeto de estudo e o seu objetivo é revelar como se encontra e quais os fatores que proporcionaram mutações ao mesmo, fornecendo assim, informações úteis à tomada de decisões. Nos Estados Unidos por exemplo, as…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAISO-FVP CURSO: ADMINISTRAÇÃO Disciplina: TEORIAS DA CONTABILIDADE Prof. MSc. IGOR ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 3º e 4º ETAPA RA NOME TURMA 8412164176 Amanda da Cruz Alves 2ºB 8074862309 Ana Paula Soares Araújo 2ºB 8412167412 Bruno Gustavo 2ºB 8517902471 Fabiana Oliveira de Matos 2ºB 8409162408 Joice Pereira de Castro 2ºB 8483180580 Jose welington Bispo dos santos 2ºB 8483176619 Natalia da Costa Monteiro 2ºB 1299100541 Tamires Carlos Costa…

contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios. A Previdência Social está presente em todo o País por meio das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É com o INSS que você deve entrar em contato para se inscrever, contribuir mensal- mente ou solicitar benefícios. beneficiários - São os segurados e seus dependentes. Segurado - é qualquer pessoa que exerça atividade remunerada e contribua para a Previdência Social. Aqueles que não exercem atividade…

MANUAL TÉCNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Portaria STN nº XXXX, de 2009) 1ª edição VOLUME III Plano de Contas aplicado ao Setor Público Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Impresso no Brasil MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIOS-ADJUNTOS…