Atividades De Avaliação A Distancia Ad Disciplina Licitação Contratos E Convenios

Direito Tributário 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO.........................................................................01 1.1 Comparação entre os conceitos de Direito Tributário e Direito Financeiro...............................01 1.2 Atividade financeira e receitas públicas.........................................................................................01 1.3 Conceito de orçamento público e os respectivos…

do transporte público regional então vigente. Seu desenvolvimento enfatizou três aspectos desse processo: a caracterização do cenário anterior à proposta de mudança, a análise substantiva da política representada pelo programa de concessões e a avaliação do novo cenário criado como conseqüência do programa. Sua metodologia pautou-se em consulta bibliográfica, volumosa análise documental, observação dos fatos e entrevistas desestruturadas com administradores e técnicos envolvidos no…

. 375 LEI Nº 12.603, DE 3 DE ABRIL DE 2012........................................................................................................ 377 Aspectos a serem considerados para se reduzir os entraves ao desenvolvimento da Educação a Distância no Brasil ...................................................................................................................... 378 Estudo Específico sobre Legislação ............................................................................

administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e 8. Direito regulatório. Temas polêmicos…

privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material…

respeitada a legislação do trabalho, podendo exercer a inspeção, suspensão por atos ou fatos que importe em prejuízo da saúde e higiene, moralidade, segurança, tranquilidade e lesão do meio ambiente; XVII- conceder alvará para exercício de atividade ao profissional liberal; XVIII- elaborar o plano municipal de saúde em concordância com o plano nacional e as diretrizes do Conselho Estadual da Saúde, se integrando na municipalização da saúde e no sistema unificado e…

27 Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta. I – Legalidade II – Impessoalidade III – Moralidade IV – Publicidade V – Eficiência ( ) A atividade administrativa deve buscar os melhores resultados com os recursos escassos de que dispõe. ( ) A Administração Pública tem de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos órgãos estatais…

(FCC/TRE-AL/Analista/2010) O ato do Presidente da República que atentar contra a probidade na administração constitui crime de responsabilidade. E (FCCITRE-AL/Analista/201 0) O dever de prestar contas abrange a prestação de contas aos munícipes das atividades particulares do administrador público. 4 (FCC/TRE-AL/Anatista/2010) A obrigação do administrador público de agir com retidão, lealdade, justiça e honestidade, diz respeito ao dever de eficiência.…

de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil Professor Orientador: José Anacleto Abduch Santos CURITIBA 2014 FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL- UNIBRASIL JOSÉ CARLOS FERREIRA TERMO DE APROVAÇÃO O PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da…

de prestar contas; 1 2 - Nova redação dada pela Emenda nº 02/94 de 30/11/94. - Nova redação dada pela Emenda nº 03/94 de 30/11/94. IV - organizar e prestar diretamente ou sob regime de autorização, concessão ou permissão, através de licitação sempre que necessárias, os seus serviços públicos; V - dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens, observada a legislação federal pertinente: VI – adquirir bens para integrarem o patrimônio municipal,…