Atividades De Avaliação A Distancia Ad Disciplina Licitação Contratos E Convenios

LICITAÇÕES & CONTRATOS Orientações Básicas e Jurisprudência do TCU 4ª. Edição ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão

Coleção Serzedello Corrêa Licitações e contratos administrativos legislação básica República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Walton Alencar Rodrigues, Presidente Ubiratan Aguiar, Vice-Presidente Marcos Vinicios Vilaça Valmir Campelo Guilherme Palmeira Benjamin Zymler Augusto Nardes Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro Auditores Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa André Luís de Carvalho Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral…

Curso Licitações e Contratos– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Bem-vindo ao curso Licitações e Contratos Créditos: Hélio Araújo Freitas é especialista em Organização, Sistemas e Métodos pela Fundação Getúlio Vargas e bacharel em Administração de Empresas pela União Pioneira de Integração Social (UPIS), possuindo outros cursos de aperfeiçoamento na área de licitações e contratos. Lindemberg Ferreira Leite é Bacharel em Ciência Política pela…

hierárquico. Questão 63 Poder de polícia é a faculdade à disposição da Administração Pública para 01) exercitar o autoritarismo inerente à ação estatal. 02) disciplinar e restringir direitos e liberdades coletivos. 03) prevenir a realização de atividades anti-sociais de interesse público. 04) conter os abusos do direito individual, em benefício do bem-estar da coletividade. 05) regular a prática de atos, em razão da prevalência dos interesses individuais. Questão 64 A…

............................................... 11 I.1 – FASE DE PLANEJAMENTO ......................................................................................................... 11 I.1 – ATIVIDADES PREVISTAS ANTES DO INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO ......................................... 11 I.2 – ATIVIDADES PREVISTAS NA FASE DE PLANEJAMENTO ....................................................... 13 II – FASE DE EXECUÇÃO..............................................................................

...................................................................... 84 RESOLUÇÃO CFN Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 ........................................ 97 PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 1.010, DE 8 DE MAIO DE 2006 ............... 105 3. Licitação e Compras LEI N 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 ................................................................... 110 DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. ...................................................... 169 DECRETO Nº 3.931 -…

10. Nas reuniões extraordinárias somente serão discutidos e votados os assuntos que motivaram a convocação. Art. 11. O comparecimento dos membros dos Colegiados Superiores às reuniões é obrigatório, sendo preferencial em relação a qualquer outra atividade do IFNMG. § 1º O membro que, por motivo justo, não puder comparecer a uma reunião do Colegiado Superior deverá comunicar o fato à secretaria do Colegiado a fim de que possa ser convocado o suplente. 4 Instituto Federal do Norte de…

Nacional, ele estará inviolável, civil e penalmente, estando isento de ser enquadrado em crime de opinião. No entanto, se as palavras forem proferidas fora do Congresso Nacional, haverá a necessidade de se perquirir o vínculo de suas opiniões com a atividade política para que seja mantida a inviolabilidade. ( ) Certo ( ) Errado 9 - Q298588 ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública ) Acerca de gestão de pessoas, julgue os…

informática, telecomunicações e radiodifusão; comércio exterior e interestadual; – nacionalidade, cidadania, naturalização e direitos referentes aos estrangeiros; – seguridade social; – diretrizes e bases da educação nacional; – normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública nas diversas esferas de governo e empresas sob seu controle; – serviço postal; – desapropriação. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competências comuns,…

da Receita Estadual, compreendendo equipamentos e serviços de infraestrutura, junto ao Ambassador Residence Hotel, pelo valor total estimado de R$ 21.181,60 (vinte e um mil, cento e oitenta e um reais e sessenta centavos), por inexigibilidade de licitação sob nº 001/2013-CRE, em razão da inviabilidade de competição, baseada nas premissas de proximidade do órgão, focando a economia de despesas com deslocamentos da gerencias envolvidas nos trabalhos e as condições das salas/espaços físicos…