Avaliação a distância - unisul licitações e contratos

Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Licitação, contrato e convênio Curso: Administração Pública Professor: Hercílio Emerich Lentz Nome do aluno: Data: ____________________ Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Redija um texto de 10 a 20 linhas destacando as diferenças entre a revisão e a rescisão do contrato administrativo. Você deverá pesquisar em livros, na internet, revistas e/ou outras fontes bibliográficas. (5,0 pontos) A revisão é uma simples modificação das condições previamente acordados no contrato, enquanto que a rescisão é a dissolução do contrato. Tanto a revisão como a rescisão carece de motivação, sendo este um requisito do ato administrativo. As possibilidades de alteração contratual ( revisão) estão prevista no art. 65 da Lei 8.666/93. Em suma, das possibilidades ali elencadas pode-se dizer que ocorrem por interesse da Administração e por acordo entre as partes. No interesse da Administração, em cumprimento ao principio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular, diz respeito à possibilidade de a Administração alterar o contrato para melhor ajustá-lo ao interesse Público.

termos gerais como em relação ao modelo de projetos do Ministério da Justiça – MJ, atualmente referenciado pelo Manual de Procedimentos de Elaboração, Execução e Prestação de Contas de Convênios aprovado pela Portaria nº 5 – SENASP/MJ, de 30 de julho de 2005. Gestão de Projetos – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 2 Ao final do curso, você deverá ser capaz de: ► Analisar a evolução histórica do gerenciamento de projetos e compreender os conceitos…

ICHS PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PNAP/CAPES CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA - CONSÓRCIO CEDERJ COORDENAÇÃO DO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MODALIDADE SEMIPRESENCIAL GUIA OFICIAL DE CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 Versão 1.0 – Maio/2013 Reitor – Roberto de Souza Salles Vice-Reitor – Sidney Luiz de Matos Mello Prograd (Pró-Reitoria de Graduação) - Pró-Reitor Renato Crespo CEAD (Coordenação de…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 3º Semestre Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Apostila – Noções Gerais do Direito Administrativo Autor: Prof. Marcelo Thimoti Sumário Aula 1: Regime Jurídico do Direito Administrativo ........................................................ 3 Aula 2: Administração Pública ..................................................................................... 4 Aula 3: Entidades Políticas e Administrativas…

2015 A Lei de Licitações e Contratos e o TCDF 4ª edição (revista e atualizada até abri/2015) Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha Conselheira Anilcéia Luzia Machado Conselheiro Inácio Magalhães Filho Conselheiro Paulo Tadeu Conselheiro José Roberto de Paiva Martins Presidente Conselheiro Renato Rainha Vice-Presidente Conselheiro Paiva Martins Procurador-Geral Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Procurador Demóstenes Très…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE AUDITORIA GERAL/IFRN Relatório Consolidado Nº 01/2015 – AUDGE Relatório Anual da Auditoria Interna-RAINT/2014. Janeiro/2015 Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692, Tirol, CEP 59015-300, Telefone: (84) 4005-0798 e-mail: audin.re@ifrn.edu.br 1 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS: AUDGE – AUDITORIA GERAL AUDIN – AUDITORIA INTERNA CGU – CONTOLADORIA GERAL DA UNIÃO CONSUP- CONSELHO SUPERIOR COMPRASNET – SISTEMA DE…

funções........................................ ............................. 2.i. A função administrativa. Critérios de identificação e espécies ....................... ................. 3. Administração pú blica e direito administrativo ................................ 3.i. Fontes do direito administrativo ............................................... 4. Reforma Administrativa ................................................... ..... .............. 4.1. I ntrod ução…

Autor: Luis Carlos Cancellier de Olivo Revisão e adaptação: Ana Teresa Ribeiro da Silveira -1- Copyright  2007. Todos os direitos desta edição reservados ao DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAD/CSE/UFSC). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor. O49d Olivo, Luis Carlos Cancellier Direito administrativo / Luis Carlos…

Waszczynskyi COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E QUALIFICAÇÃO (CRIQ) Evandro Barreto Caminha - Coordenador Mario João Figueiredo (Coordenador) Adrianna Cruz Bove Fabiana Bertolini Bernert Maria José Bettega Josélia Schimidt Kurslop INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO (LACTEC) Luiz Malucelli Neto - Diretor Superintendente Lactec Jefferson Schreiber - Gerente Departamento de Tecnologia da Informação Jefferson Arndt - Coordenação Técnica de Desenvolvimento…

14.10 Classificação Contábil 49 15. DAS TAXAS 50 15.1 Taxa de Serviços Públicos 50 15.2 Taxa do Poder de Polícia 51 15.3 Entendimento Jurisprudencial. 52 15.3.1 Superior Tribunal de Justiça. 52 15.4 Conclusão 54 16. DA DECADÊNCIA 54 17. DA PRESCRIÇÃO 56 18. DA LEI COMPLEMENTAR 58 19. DO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 61 20. LICITAÇÃO 73 20.1 Evolução Histórica 73 20.2 Da Conveniência e Oportunidade 74 20.3 Do Princípio da Legalidade 74 20.4 Da Autotutela…