Atividades De Avaliação A Distancia Ad Disciplina Licitação Contratos E Convenios

Grosso Relevo, hidrografia, clima e vegetação. Dinâmica Demográfica: estrutura populacional, emprego, distribuição de renda, indicadores de qualidade de vida. Cultura e identidades territoriais. A natureza como recurso para o desenvolvimento das atividades econômicas e os impactos ambientais. Base econômica: agropecuária, extrativismo, turismo, indústria, comércio e serviços. Ocupação territorial e dinâmica de formação dos municípios. Os processos de urbanização e metropolização. Redes…

cultura e a recreação; XI - fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal; XII - preservar a fauna e a flora; XIII - realizar serviços de assistência social, diretamente ou por meio de instituições privadas, conforme critérios e condições fixadas em lei municipal; XIV - realizar programas de apoio às práticas desportivas; XV - realizar programas de alfabetizações; XVI - realizar atividades de defesa civil, inclusive a de combate a…

n. 811.980 Relator: Conselheiro Antônio Carlos Andrada 174 Possibilidade de utilização do procedimento de dispensa de licitação quando esta for inexigível e seu valor se enquadrar nas hipóteses do artigo 24, I e II, da Lei n. 8.666/93 Consulta n. 812.005 Relatora: Conselheira Adriene Andrade 180 Limitações ao exercício concomitante do mandato de Prefeito com atividade profissional privada Consulta n. 812.227 Relatora: Conselheira Adriene Andrade 184 Sistema de Registro de…

..............................................28 - Seção III – Dos Orçamentos..........................................................................................................................30 - Capítulo VI – Dos Atos Municipais, dos Contratos Públicos e do Processo Administrativo.........................32 - Seção I – Dos Atos Municipais.......................................................................................................................32 - Sub-Seção I –…

uma forte presença estatal na normatização e na própria administração da atividade devido à interferência que o seu desenvolvimento provoca nas áreas política, econômica e social. Esta ingerência estatal diminui a liberdade dos “intervenientes” porque além da sua preocupação com o “negócio” propriamente dito, necessitam preocupar-se com o cumprimento das normas reguladoras de cada país. COMÉRCIO EXTERIOR A atividade comercial internacional também exige do importador e do…

Orgânica Municipal, obedecerá às seguintes diretrizes, a saber: I. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos, exceto em caráter emergenciais na saúde, educação, habitação e assistência social, com “ad-referendum” da Câmara Municipal de Santos. II. Na fixação das despesas para 2005 serão observadas todas as prioridades constantes desta lei, observadas as diretrizes emanadas dos respectivos Conselhos Municipais, a austeridade…

............................. 85 CAPÍTULO 11 – Estatuto da Cidade .............................................. 93 CAPÍTULO 12 – Contrato ............................................................ 12.1 – Contrato de Empreitada ................................ 12.2 – Contrato de Engeneering ................................ 12.3 – Contrato de Know How ................................ 99 101 107 108 CAPÍTULO 13 – Código de Águas ..........................................

Princípios do serviço público. 29 3.2.1 Generalidade. 29 3.2.2 Continuidade. 30 3.2.3 Modicidade. 30 3.2.4 Atualidade. 31 3.2.5 Mutabilidade do regime. 31 3.3 Classificação dos serviços públicos. 31 3.4 Concessão de serviços públicos. 32 3.4.1 O contrato de concessão. 35 3.4.1.1 O regime tarifário das concessões de serviço público. 36 4 NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO. 37 4.1 Pedágio é tributo? 40 4.2 Pedágio é tarifa? 44 4.3 Pedágio é exação sui generis? 52 CONCLUSÃO 56…

dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos atos internacionais firmados pelo Brasil. § 1º. Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, orientação sexual, atividade física, mental ou sensorial ou qualquer particularidade, condição social ou, ainda, por ter cumprido pena ou pelo fato de haver litigado ou estar litigando com órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial. § 2º. É…

personalidade jurídica pública, capacidade de auto-administração, especialização dos fins ou atividades e, por fim, sujeição a controle ou tutela. Sonia Kanashiro Tanaka, apoiando-se no art. 5º, inciso I, do Decreto-lei 200/1967 defende opinião diversa quanto ao conceito, vale transcrever: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas 1 TANAKA, Sonia Yuriko Kanashiro. Direito Administrativo. São Paulo:…