Atividade Não Empresarial

O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas 1.O Código Civil de 2002 e a disciplina legal do estabelecimento empresarial A Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, denominada de novo Código Civil, proporcionou um grande avanço ao instituto jurídico do estabelecimento empresarial ao discipliná-lo de forma específica pela primeira vez no país. O tratamento legal atribuído à azienda pode ser conferido no Título III, denominado “Do Estabelecimento”, em um Capítulo…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 4° SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DESAFIO DE APRENDIZAGEM Acadêmicos Luana do Nascimento RA: 338034 Lucio Mauro RA: 307625 Marielly Monique RA: 298317 Paulo Wendel RA: 294260

Aula 02 – Empresário. Atividades excluídas do contexto empresarial. Pressupostos para o regular exercício da atividade empresarial. Obrigações do empresário. - Apresentação da Aula Prezados alunos, tudo bem? Esta aula apresentará o implemento da Teoria da Empresa adotada pelo sistema jurídico brasileiro a partir do novo Código Civil de 2002 bem como o conceito do seu titular , denominado de empresário. O afastamento da antiga teoria dos atos de comércio faz surgir nas…

– DIREITO EMPRESARIAL – JUSTIFICAR TODAS AS RESPOSTAS 1. Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros materiais. (NÃO) 2. O direito comercial cuida do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços. (SIM) 3. O direito comercial é o ramo jurídico voltado às questões próprias dos empresários ou das empresas, denominado hoje como direito empresarial. (SIM) 4. Empresário é aquele que exerce atividade…

DAS FRAUDES EMPRESARIAIS 8 3. A RESPONSABILIDADE PENAL NO ÂMBITO EMPRESARIAL 13 4. INCAPACIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 17 5. CONCLUSÃO 20 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 INTRODUÇÃO Práticas ilícitas são uma constante no mundo há muitos e muitos anos. O homem primata, na sua luta constante pela sobrevivência, usava da força para submeter seus rivais e conseguir, para si e para os seus, aquilo que de melhor se oferecesse. A utilização da força, embora não…

roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia impregnada revolucionou o moderno direito empresarial, aparelhando-o, diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vetusto Código Comercial de 1850. Com razão, a sociedade globalizada influenciou em termo de economia, mudando os conceitos, interferindo na razão de ser da atividade empresarial e, principalmente, na consolidação de parcerias e novas estratégias para ganhos em escala de mercado.…

confunde-se com o estabelecimento empresarial? Fundamente. Não se confunde o estabelecimento empresarial com a empresa. O estabelecimento empresarial é alienável, passível de ser onerado ou de sofrer penhora. A empresa, por ser uma atividade empresarial, não. Compõem o estabelecimento empresarial elementos materiais, representado por bens corpóreos (móveis e imóveis) e imateriais, ou seja, os bens que integram a propriedade industrial, além do nome empresarial e o do ponto. O art.…

18/02/2008 DIREITO EMPRESARIAL – ANTIGO COMERCIAL HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL Comerciante é quem se propõe a fazer a intermediação entre o produtor e o consumidor. Desde que o homem conheceu o excedente da produção, ele experimentou trocar o excesso por aquilo que ele não tem. Fenícios, Cretenses, foram pioneiros. No Império Romano, o comércio alcançou maior expressão. Sempre em volta do Mediterrâneo. Os romanos não eram experts , mas mantinhas rotas marítima, paz e condições…

Estadual de Montes Claros – Unimontes, ministrada pelo professor Rodrigo. Montes Claros Outubro/2009 SUMÁRIO 1. Empresário 2. Capacidade 3. Atividade Própria de Empresário 4. Atividades Econômicas Civis 1. Profissionais Intelectuais 2. Cooperativas 3. Empresário Rural 5. Os Sujeitos da Atividade Empresária 5.1 Empresário Individual 5.2 Empresário Coletivo 6. Pequeno Empresário 7. Registro de Empresa 8. Atos de…

Indisponibilidade do Interesse Público sobre o Particular. O Direito Empresarial encontra-se em qual ramo? Justifique. Quando ocorre uma RELAÇÃO VERTICAL ou uma RELAÇÃO HORIZONTAL? 2 – Evolução Histórica do Direito Comercial / Empresarial 1ª Fase – Surgimento da atividade comercial – Final da idade média. Práticas consuetudinárias (costume). Marco: Renascimento Comercial (corporações de ofício) Só era aplicado a uma pequena classe. NÃO EXISTIA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (APENAS…