Atividade Não Empresarial

que a teoria da empresa, como critério delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus exercentes não gozassem das mesmas prerrogativas conferidas àqueles abrangidos pelo direito comercial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP TECNOLIGIA EM LOGÍSTICA Atividades práticas supervisionadas Direito EMPRESARIAL – Prof. Msc. Luiz Manoel Palmeira Alunos: Carlos Augusto S. Lage RA:5308950463 José Ancieto da Silva RA: 5312953437 Juliana Villanova RA: 5726147087 Kleber Henrique Fermino RA: 5528104409

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas NOME Jéssica Caroline Lopes RA 1299483647 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 SUMÁRIO Capa 1 Sumário 2 Desenvolvimento 4-5 Considerações Finais 6 Referências Bibliográficas 7 Fontes 8 Passo 1: Leia atentamente a Instrução Normativa nº 116

2.9 - CPF 10 1.2.2.10 - Emancipado por 10 1.2.2.11 - Endereço 10 1.2.3 - DECLARAÇÃO (de desimpedimento para exercer atividade empresária e de que não possui outra inscrição de empresário) E REQUERIMENTO 10 1.2.4 - ATO/EVENTO 10 1.2.4.1 - Código do Ato 10 1.2.4.2 - Descrição do Ato 10 1.2.4.3 - Código do Evento 10 1.2.4.4 - Descrição do Evento 10 1.2.5 - NOME EMPRESARIAL (FIRMA) 10 1.2.5.1 - Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP) 11 1.2.6 - ENDEREÇO DA EMPRESA 11…

Ensino Presencial Conectado ciências contábeis SILVANI CONCEIÇÃO DA SILVA gestão financeira e orçamento empresarial, noções de atuária e direito EMPRESARIAL: Unidos À Contabilidade Na Busca Da Vantagem Competitiva Negocial Bom Jesus da Lapa 2014 SILVANI CONCEIÇÃO DA SILVA gestão financeira e orçamento empresarial, noções de atuária e direito empresarial: Unidos À Contabilidade Na Busca Da Vantagem Competitiva Negocial Trabalho apresentado ao…

O Direito de Empresa tratado no novo Código Civil” Sumário: 1. Direito Empresarial x Direito Comercial; 2. Atualização do conceito de empresa, empresário e estabelecimento comercial; 3. Alterações no regime jurídico das sociedades: terminologia; formalidades e características. As empresas, de um modo geral, eram regulamentas pelo Código Comercial e por leis esparsas, como a Lei da S.A. No entanto, com o advento do Novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, que revogou quase todo o Código

essas mudanças. Considerando essa total renovação do contexto jurídico e social, a ideia deste trabalho é a identificação da influência dos novos paradigmas no direito brasileiro. Desde já, é importante esclarecer que parte de nossa doutrina ainda não se encontra inteiramente confortável perante os novos modelos apresentados, apesar da grande contribuição que vêm operando em nosso sistema. Observa-se daí a necessidade de sua constante análise e debate. Para a ilustração desse impasse,…

3 - Empresa e Empresário 3.1 - Conceito A empresa não é sujeito de direito, é apenas um sujeito abstrato. Empresa quer dizer uma atividade econômica organizada destinada a produção ou à circulação de bens ou de serviços. Entretanto, de forma imprópria, é comum o uso da expressão empresa como sinônimo de estabelecimento, ou de sociedade empresária. O Código Civil de 2002 não definiu explicitamente o que seja empresa, contudo, em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de…

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. b) quem possui a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral dos acionistas e o poder de eleger a maioria dos administradores. c) quem faz da mercancia sua profissão habitual. d) quem faz da mercancia sua profissão esporádica. e) a pessoa física ou jurídica que é sócia de uma empresa. Questão 2 Com base no conceito de Direito, qual das opções…

“Considera-se um empresário quem exerce profissionalmente a atividade econômica e organizada para produção de bens ou serviços”. A lei o define como profissional excedente de atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços. Articulam o capital, mão-de-obra, insumos e tecnologias (fatores de produção fazendo dessa sua atividade, estando a frente de organizações a vida humana). Para tais organizações empresariais por assim dizer devem ser…