Resumo de Direito Empresarial

Direito Empresarial atual O Direito Empresarial com os novos contornos dados pelo Código Civil de 2002 ganha contornos muito mais abrangentes e passa a ter características próprias. Seu estudo iniciase pela tríade da empresarialidade – cerne da Teoria da Empresa. Tríade da Empresarialidade A identificação da empresa é feita pela verificação dos elementos encontrados na tríade da empresarialidade, quais sejam: empresário, estabelecimento e atividade econômica organizada. Tratou o Código Civil de disciplinar apenas a figura do empresário, exigindo-se que a figura da empresa se verifique a partir da constatação dos elementos a seguir. a) empresário: é a pessoa que exerce a atividade econômica organizada profissionalmente (art. 966 do Código Civil). Sendo que essa atividade econômica organizada profissionalmente pode ser de serviço, comércio ou industria; b) estabelecimento: formado pelo conjunto de elementos necessários ao exercício da atividade empresarial, sejam eles materiais ou imateriais; c) atividade econômica organizada: essa atividade econômica organizada por seu turno exige a conjugação de 03 (três) outros fatores, a saber: profissionalismo, risco e lucro. profissionalismo: que se caracteriza pelo exercício habitual da atividade empresarial na produção ou a circulação de bens ou de serviços; risco: inerente à prática de atividade econômicao; lucro: caracterizado pela finalidade da atividade e não necessariamente pelo resultado, pois, se existe…

UNIDADE 1 Teoria geral do Direito Empresarial Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer as etapas que marcaram a origem do comércio, assim como a evolução do Direito Empresarial. „„ Entender o conceito e as principais fontes do Direito Empresarial na atualidade. „„ Compreender as características e as condições que permitem ao empresário o exercício da empresa. „„ Identificar os elementos que constituem juridicamente o estabelecimento empresarial. „„…

(com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O complexo de bens reunidos de sua atividade pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica é o estabelecimento comercial. Para auferir lucro, o empresário deverá, necessariamente, se utilizar desses complexos de bens os quais, dispostos de forma organizada propiciam a atração da clientela e,…

ETAPA 1 Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. LEME 03/08/2013 Etapa 01 - Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Passo 02 - Responder às seguintes questões: 1 - Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? De acordo com a legislação…

DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 - 14/05/13 Divide-se o Direito Empresarial em alguns segmentos: Teoria Geral do Direito Empresarial (conceitos fundamentais relacionados ao exercício da atividade empresarial); Direito Societário (o exercício da atividade empresarial pela pessoa jurídica); Direito Cambiário (estudo dos títulos de crédito enquanto instrumentos de circulação da riqueza produzida pelo empresário); Direito Falimentar (estudo da atividade empresarial em crise); Propriedade…

Direito Aplicado aos Negócios Material Teórico Direito Empresarial Responsável pelo Conteúdo: Profª. Ms. Tercius Zychan Revisão Textual: Profª. Esp. Veria Lidia de Sá Cicaroni Direito Empresarial • Direito Empresarial • Fontes do Direito Empresarial • Empresa ··Entender o que vem a ser Direito Empresarial. ··Identificar as fontes do Direito Empresarial. ··Entender os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial. ··Compreender quais são as…

Comercial Paulo Roberto Bastos Pedro – Curso de direito empresarial Outros autores: Rubens Requião, Amador Pais de Almeida, Gladiston Mamedi, Ricardo Negrão, Waldirio Bulgarerio, Waldemar Ferreira 03.02.12 Definição de Comerciante Lei 10406/2002 – código civil Art. 966 – define o empresário, mas não o comerciante. Para ser comerciante é necessário: 1. Intuito ao lucro; 2. Habitualidade; 3. Compra e venda; 4. Capacidade; 5. Atuar/ agir em nome próprio; O direito brasileiro não existe lei…

continua sendo uma disciplina independente e autonomia. Com a vigência do código civil de 2002 o Brasil adotou a teoria da empresa. Assim, as obrigações civis e empresariais recebem a mesma proteção. 02) Teoria dos atos de comércio 2.1 A teoria dos atos de comércio teoria da direito Frances, onde existia dois códigos (civil e comercial) para disciplinar as obrigações do direito privado. As regras para as obrigações civis e comerciais eram diferentes e havia uma lista das atividades…

NOTAS DE AULA 9 E 10 01. TEMA: DIREITO EMPRESARIAL 01. – CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 02. – EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL 03. – CONCEITO DE EMPRESA 04. – CONCEITO DE EMPRESÁRIO 05. – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 06. – CAPACIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 07. – ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 08. – PONTO EMPRESARIAL 01. – CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial é o ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação…

DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz André Longanesi DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA e EMPRESÁRIO Prof. Me. Luiz André Longanesi 2 DIREITO EMPRESARIAL Empresa Empresário 1. Ótica Jurídica É suporte organizacional utilizado pelo empresário individual e pela sociedade para o exercício de atividade empresária. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços…