Atividade Física E Policial

ABUSO DE PODER PRATICADO PELOS AGENTES POLICIAIS SCHWAB, Ivan Pelegati1 VIEIRA, Tiago Vidal2 ivan_ips18@hotmail.com RESUMO A pesquisa tratará sobre o abuso de poder praticado pelos agentes policiais. Tem como objetivos verificar a Lei 4.898/65, fazendo uma breve análise sobre as obrigações dos agentes policiais em defesa dos direitos dos cidadãos e também explicar o crime de abuso de poder e as sanções para os agentes que cometem tal infração, pois esse crime de abuso de…

A LEGALIDADE DO USO DAS ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL EVANDRO MONTEIRO Prof. Esp. Honório Nichelatti Júnior GRUPO UNIASSELVI Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11,…

moderno, baseando-se na comparação de informações históricas e contemporâneas, com finalidade de explicar as variações policiais nos padrões de operação e atuação. Critica o desinteresse acadêmico pelas pesquisas sobre a instituição polícia. Mas isto tem explicações. Segundo o autor, a polícia raramente desempenha um papel importante nos grandes eventos históricos, suas atividades são rotineiras demais e sua clientela é comum demais para compor o assunto de um grande drama social.…

na ação policial Alexandre Flecha Campos* CONSIDERAÇÕES INICIAIS No Brasil, a mídia, a opinião pública, a sociedade organizada e o sistema de segurança pública vivem um dilema paradoxal no que tange aos posicionamentos voltados aos modos operantes da atuação policial, qual seja: de um lado intervenções pautadas nos princípios da legalidade, ética e profissionalismo, do outro, algumas ações policiais com desfechos considerados desastrosos, em que tanto as instituições…

conjunto, a existência do vínculo empregatício. O primeiro deles, apesar de não haver ordem de inclusão ou de existência é a pessoalidade. Esta característica evidencia que somente a mesma pessoa, e de forma direta, pode prestar o serviço a uma pessoa física ou jurídica. Não caracteriza este requisito quando o serviço é prestado por pessoas diversas ou por via indireta. Por exemplo, quando um pai substitui o filho numa determinada tarefa ou serviço, ou ainda na situação em que alguém…

II Da Deontologia Policial-Militar SEÇÃO I Disposições Preliminares Artigo 6º - A deontologia policial-militar é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão policial-militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, mediante a preservação da ordem pública. § 1º - Aplicada aos componentes da Polícia Militar, independentemente de posto ou graduação, a deontologia policial-militar…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR O LAZER COMO INSTRUMENTO DE QUALIDADE DE VIDA DOS POLICIAIS MILITARES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ NO ESTADO DO PARÁ. Jucinei Oliveira dos Santos Orientador: Prof. Esp. Mauro da Silva Coutinho ORIXIMINÁ 2013 JUCINEI OLIVEIRA DOS SANTOS O LAZER COMO INSTRUMENTO DE QUALIDADE DE VIDA DOS POLICIAIS MILITARES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ NO ESTADO DO PARÁ. Trabalho de conclusão de curso…

Constituição Federal do Brasil. Por intermédio de dispositivos legais, a Polícia Militar desenvolve no estado de Minas Gerais a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicas. O processo de democratização da sociedade brasileira conduz as instituições a…

A ATIVIDADE POLICIAL DENTRO DAS PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS As instituições policiais no Brasil, ao longo da história recente, consolidaram a imagem de órgãos de repressão antidemocrática, a serviço de um “Estado Policial” e eminentemente autoritário, marcando profundamente toda a sociedade brasileira, caracterizando-se o ápice dessa fase o período compreendido entre meados da década de 1960 e o início da década de 1980, representado pela Ditadura Militar. Naquele momento…

a ação passiva do Estado em obras públicas, decisões judiciais e outros temas de seguridade própria diversa da incolumidade física do cidadão. Portanto nossos estudos debatem, sobretudo, a incolumidade física do cidadão, provocada por fatores cotidianos da ação policial militar que danosamente, seja no cumprimento irrestrito do dever ou no desvio da conduta do agente policial militar, traz prejuízos ao administrado, inclusive com a perda do bem infinitamente maior que é a sua própria…