Atividade Final Controle Social Fpe

Aliomar Baleeiro 6 RESUMO Analisa-se neste trabalho a influência do planejamento tributário no campo da competitividade entre as empresas, visto que o custo tributário constitui-se um dos elementos de grande impacto na composição do preço final de produtos e serviços. Para a compreensão do tema, faz-se uma revisão da evolução do sistema tributário nacional, revelando a complexidade e instabilidade da carga tributária brasileira. Enfatiza-se a classificação dos tributos,…

eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas (Tabajaski, Gaiger & Rodrigues, 1998). Essa expansão do campo de atuação do psicólogo gerou um aumento do número de profissionais…

eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas (Tabajaski, Gaiger & Rodrigues, 1998). Essa expansão do campo de atuação do psicólogo gerou um aumento do número de profissionais…

funcionários, professores, pais e mães de estudantes, gestores, bem como pelas associações e organizações sociais da cidade e dos bairros. A EDUCAÇÃO BRASILEIRA Iniciamos este módulo no dia 06/11/10, fazendo a leitura da apresentação, objetivo e introdução. Neste módulo refletiremos sobre a gestão democrática no sistema de ensino e na escola. Todos que atuam na escola se envolvem na prática social da educação, uns com mais consciência sobre seu papel, outros com menos. Sabemos…

organizados em unidades, subdivididas em capítulos, de forma didática, objetiva e coerente. Eles serão abordados por meio de textos básicos, com questões para reflexão, entre outros recursos editoriais que visam a tornar sua leitura mais agradável. Ao final, serão indicadas, também, fontes de consulta, para aprofundar os estudos com leituras e pesquisas complementares. A seguir, uma breve descrição dos ícones utilizados na organização dos Cadernos de Estudos e Pesquisa. Provocação…

superior/98) .33 Tabela 10 (Índice de crescimento da matrícula por dependência administrativa Brasil 1988-1998) .34 Tabela 11 (IFES – Participação das despesas com aposentadorias e pensões no total de despesas com pessoal e encargos sociais) .34 Tabela 12 (IFES – Relação entre despesas com aposentadorias e pensões e com outros custeios e capital) .35 Tabela 13 (IFES – Despesas com investimentos e inversões financeiras) .35 Tabela 14 (Taxas de analfabetismo…

estabelecido no caput do art. 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, considerados isoladamente: I - os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; II - os débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras…

desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o…

livre mercado falha e não é possível obter um resultado eficiente”[1]. São nesses casos, onde as hipóteses dos teoremas do bem-estar não são satisfeitas e, portanto, a eficiência de Pareto não é atingida, que justificam a intervenção do Estado na atividade econômica. No entanto, apesar de haver consciência da necessidade de intervenção estatal na correção das falhas de mercado e na busca das metas macroeconômicas e redistributivas, há divergências no que se refere à forma de atuação do…

TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;…