Atividade Final Controle Social Fpe

Disposições preliminares 6. Planejamento 7. Receita pública 8. Despesa pública 9. transferências voluntárias 10. destinação de recursos para o setor privado 11. dívida e endividamento público 12. gestão patrimonial 13. transparência, controle e fiscalIzação 14. disposições finais e transitórias 15. punições para o não cumprimento da lei LC 101 16. os dez mandamentos de gestão fiscal responsável 17. referências bibliográficas 1. Introdução A vigência da Lei de Responsabilidade…

................................O7 6. METODOLOGIA...........................................................................O8 7. CRONOGRAMA...........................................................................O9 8. CONSIDERAÇOES FINAIS.........................................................1O 9. REFERENCIASBIBLIOGRAFICAS.............................................11 10. ANEXOS..............................................................................12…

Dinéa Maria Caye Raquel Topal Disciplina: Políticas Sociais II Políticas Públicas SUS Professora Ruthe Costa Canoas, outubro de 2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL A saúde na Colônia e no Império A saúde na República O movimento Sanitário 3. LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE 4. O QUE É O SUS Informações básicas sobre o SUS 5. POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 6. PROGRAMAS DENTRO DO SUS Humanização na saúde Atuação do HumanizaSUS Farmácia Popular

Tema: Controle de Constitucionalidade Objeto da pesquisa: Hipóteses de modulação dos efeitos temporais à luz da jurisprudência do STF. * APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DA PESQUISA A modulação dos efeitos temporais das decisões judiciais é uma técnica alternativa de decisão já muito utilizada no Direito Comparado que ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro após a promulgação da Lei. 9.868/99, ao positivar, no art. 27, a possibilidade de utilização desse método em sede de…

voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais…

Dinéa Maria Caye Raquel Topal Disciplina: Políticas Sociais II Políticas Públicas SUS Professora Ruthe Costa Canoas, outubro de 2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL A saúde na Colônia e no Império A saúde na República O movimento Sanitário 3. LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE 4. O QUE É O SUS Informações básicas sobre o SUS 5. POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 6. PROGRAMAS DENTRO DO SUS Humanização na saúde Atuação do HumanizaSUS Farmácia Popular

O desafio de promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros a condições dignas de saúde, educação, assistência social e medidas de proteção contra violações passa necessariamente por uma maior eficiência,eqüidade e efetividade na alocação e implementação do gasto público do país. Com a crescente descentralização e municipalização das políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal…

natureza tributária é o Código Tributário Nacional (CTN). O que é Tributo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada”. Os tributos podem ser classificados quanto a espécie e quanto a função. Podemos observar nos três capítulos que os tributos tem sua importância, uma vez que com os mesmos são efetuadas…

cooperação entre os entes federados na esfera educacional, que passa a ser um dos desafios da agenda para a consolidação do Fundeb. No aspecto do controle social, as fragilidades reveladas no período do Fundef levaram ao aperfeiçoamento das regras referentes aos conselhos, acerca de sua autonomia, democracia, composição e instrumentos. Também em relação ao controle exercido pelo Ministério Público, como “fiscal da lei”, possibilitou-se o litisconsórcio entre o federal e os…

FEDERAL SAÚDE É DIREITO SOCIAL Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I…