Atividade Estruturada Sobre Pluralismo Juridico

significa garantia, proteção, estabilidade de situação ou pessoa. Assim, de acordo com o adjetivo que se atribua à Segurança, essa, passará a ter significados diversos.” Segurança jurídica significa garantia de estabilidade e de certeza dos negócios jurídicos; Segurança social significa a previsão de vários meios que garantam aos indivíduos e suas famílias condições sociais dignas; conjunto de direitos sociais. A Constituição preferiu seguridade social; Segurança nacional se refere às…

reflexos no campo jurídico Marianna Izabel Medeiros Klaes* Este trabalho é um pequeno ensaio sobre as transformações da sociedade industrial, os reflexos da globalização no campo jurídico, com especial referência às relações entre Direito, Estado, cidadania e democracia. O presente artigo tem por objetivo o estudo do fenômeno da globalização, concebida aqui como parte do processo de integração da sociedade capitalista industrial, e seus efeitos no mundo jurídico. …

angariados pelo movimento, também serve de escopo para rememorar e buscar a partir dessas memórias uma visão prospectiva sobre o direito. A contribuição do MDA para o desenvolvimento do pensamento crítico no direito pelo longo de mais de uma década é de indubitável suma relevância, pois contribuiu para que os movimentos sociais não ficassem a margem de idéias e imagens negativas sobre as instituições jurídicas, além de ter provocado diversos diálogos e produções acadêmicas. Em…

realidade ética, política e social, e ao Direito, como realidade social que se constitui em fonte de relações sociais de reconhecida importância pelos interesses individuais e coletivos que encerra, base de futuras pretensões , fonte de efeitos jurídicos " [1] Porém, a família se configurou de várias formas ao decorrer da História e nem sempre foi alvo de proteção do Estado, como é hoje na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Cabe, então, fazer um breve…

.......................................... |23 | INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual figura pela primeira vez com o…

crescimento econômico e consequente desenvolvimento social da nação. Nesse contexto, há o emprego de arranjos administrativos que visam à descentralização, tais como a criação de entidades legalmente aptas a auxiliar o poder público no desempenho de atividades e serviços descritos na Constituição Federal. Assim surgiram as agências reguladoras, entidades de Estado cuja função é fiscalizar o cumprimento de Contratos de Concessão e regulamentar as especificações de Leis e Contratos que…

impressora Laser e Deskjet, além de Projetor para apresentações. Tudo isso sobre uma plataforma com Servidor, Antivírus e segurança nos acessos à internet. Sala de Expressão A sala de expressão é um espaço destinado para as aulas de dança, ballet, teatro, capoeira e sapateado. Além disso, os professores da educação infantil costumam utilizar esta sala, nos projetos de psicomotricidade ou outras atividades que necessitem do espelho como recurso didático. Quadra…

constitucional) e outros. A ciência política emprega diversos tipos de metodologia. As abordagens da disciplina incluem a filosofia política clássica, interpretacionismo, estruturalismo, behaviorismo, racionalismo, realismo, pluralismo e institucionalismo. Na qualidade de uma das ciências sociais, a ciência política usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes primárias (documentos históricos, registros oficiais) quanto secundárias (artigos…

estado moderno 4 4. Soberania e Globalização 9 6.1 - Globalização e ideologia 14 6.2 - O Estado nacional e a globalização 16 6.3 - Capitalismo e Estado no Brasil 20 1. Introdução Antes de se discutir propriamente o impacto da globalização sobre os Estados modernos, faz-se necessário salientar as raízes da crise do Estado Social e sua relação com o processo de globalização. É importante mencionar que o tema proposto é por demais abrangente, e tenta-se focar no presente…

constituição; - trata-se de um conjunto de regras que estabelece quem está autorizado a tomar decisões coletivas e quais são os seus procedimentos; - baseia-se na regra de que a democracia é o regime da maioria e que o Estado Liberal é o suposto histórico-jurídico do Estado Democrático; - é um regime que define o bom governo como aquele que age em função do bem comum e não do seu exclusivo interesse, e se move através de leis estabelecidas, claras para todas, e não por determinações…