Atividade Estruturada Sobre Pluralismo Juridico

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Controle da Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que UM PODER, ÓRGÃO OU AUTORIDADE exerce sobre a conduta funcional de outro. Espécies de Controle 1. quanto à extensão do controle: • CONTROLE INTERNO: é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração. - exercido de forma integrada entre os Poderes - responsabilidade solidária dos…

catividades das organizações. A responsabilidade social foca-se no impacto que a atividade dos negócios tem na sociedade, enquanto a ética está focada na conduta do indivíduo dentro da organização. Para Boatright (2000), as organizações empresariais prestam cada vez mais atenção à conduta dos seus empregados numa perspetiva transversal à empresa. Ao contrário da ênfase dada pela RSE na medição do impacto da atividade empresarial na sociedade, o movimento de ética corporativa dirige-se às…

das revoluções das tecnologias de informação, a globalização econômico-financeira, as novas instituições de integração regional e os direitos humanos. Todas estas dimensões da mundialização internacionalizam a vida em sociedade, com repercussões sobre o Estado e o Direito. Portanto, o Estado está cada vez mais imbricado à interestatalidade, gerando implicações às concepções modernas de Estado e de nacionalidade. Para dar conta destas novas realidades, novos adjetivos são atribuídos…

do Estado do Acre foi necessário a realização de uma pesquisa de campo, por meio de questionário, em roteiro fechado. A intercorrência no que concerne a Ingerência da PM sobre a segurança interna nos presídios do Acre, tem a pretensão de fazer com que as autoridades responsáveis pela segurança presidiária do país reflitam sobre o funcionamento do sistema prisional nas Unidades da Federação do Brasil, sobretudo no Estado do Acre, para onde a pesquisa focou seu interesse.…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Eugênio Facchini Neto† Sumário: 1. Introdução. 2. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. 3. O primado do privado sobre o público. 4. O primado do público sobre o privado. 5. Direito Público e Direito Privado. Convergências. 6. A constitucionalização do direito privado. 7. Continuação. O sentido antigo da constitucionalização do direito privado. 8. Continuação. O sentido moderno da constitucionalização…

ocorridas no mundo e as conseqüências decorridas dessas mudanças e que refletem no mercado de trabalho, na economia, nas organizações e na sociedade. ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA NOVA ORDEM MUNDIAL  O impacto dos Sistemas Econômicos é um alerta sobre a fragilidade econômica que é proporcionada pela globalização e pela Nova Ordem Mundial.  Com as novas tecnologias, popularizou-se o acesso aos dados e às informações, correndo o risco do ensino tradicional desaparecer.  A…

ser interpretada como uma forma de favorecimento de uma parcela da população sobre os demais, decidindo assim sobre a vida dos indivíduos de forma subentendida, uma vez que ele estabelece um critério de prioridade sobre a destinação de prestação de serviço. A institucionalização do Estado como prestador majoritário dos serviços públicos de saúde, educação e moradia, consolidou consigo também uma nova relação de poder sobre o sujeito e sua vida, o que já foi evidenciado e estudado…

Nível Superior – Profissionais de Saúde – Assistente Social 01 “É bom olhar para trás para verificar...”. Sobre as ocorrências do vocábulo sublinhado, assinale a afirmativa correta. (A) As duas ocorrências mostram o mesmo valor semântico. (B) A primeira ocorrência tem valor de finalidade. (C) A segunda ocorrência tem sentido de direção. (D) A primeira ocorrência equivale a “sobre”. (E) A segunda ocorrência equivale a “a fim de”. 02…

INTRODUÇÃO 1 - Administração Pública Administrar é uma ação humana que consiste no prosseguimento de certos objetivos através do funcionamento da organização. Assim, a Administração Pública, no seu conceito geral, é um conjunto vasto e complexo de atividades e organismos, que existe e funciona para satisfação das necessidades públicas. Isto é, a Administração Pública, sucintamente, é o conjunto de pessoas que exercem a título principal a função administrativa. O poder político…

DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA, ENTRE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DO PLENO GOZO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. PECULIAR FÓRMULA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO A INTERESSES PRIVADOS QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E…