Atividade Estruturada Sobre Pluralismo Juridico

burocracia) 2. SENTIDO MATERIAL OU FUNCIONAL, isto é como atividade como atividade desenvolvida de uma forma regular e continua pelos organismos, com vista a satisfação regular e contínua das necessidades coletivas nos termos da legislação em vigor. A Administração Pública e as funções do Estado a) Função política A Política, enquanto atividade pública do Estado, tem um fim específico: definir o interesse geral da atividade. A Administração Pública existe para prosseguir outro …

infraconstitucional, bem como, das emendas constitucionais. LEMBRE-SE: -Toda norma editada no ordenamento jurídico goza de “presunção de constitucionalidade”. 22 Teoria da Recepção • Segundo a Teoria da Recepção normas jurídicas editadas anteriormente passariam a integrar o novo ordenamento jurídico, desde que, materialmente compatível com este, sendo então adaptadas ao “novo mundo jurídico”. Não podemos confundir a “RECEPÇÃO” com a “REVOGAÇÃO”. 23 PODER CONSTITUINTE •…

com Elione Maria Nogueira Diógenes (UFAL) elionend@uol.com.br RESUMO O eixo central do presente artigo está relacionado com um projeto em andamento: tratase da abordagem teórica acerca do Projeto Político- Pedagógico (PPP), objeto de estudo sobre o qual nos detemos como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Assim, buscamos a compreensão não só etimológica do termo, mas acima de tudo sua concepção filosófica. Com tal propósito aproximamo-nos de Veiga e de Vasconcellos,…

Privada distinguem-se todavia pelo objecto que incidem, pelo fim que visa prosseguir e pelos meios que utilizam. Quanto ao objecto, a Administração Pública versa sobre necessidades colectivas assumidas como tarefa e responsabilidade própria da colectividade, ao passo que a Administração Privada incide sobre necessidades individuais, ou sobre necessidades que, sendo de grupo, não atingem contudo a generalidade de uma colectividade inteira. Quanto ao fim, a Administração Pública tem o…

diversificação e o aumento da produção de novos fatos e diferentes relações e situações jurídicas examinadas diariamente pelos tribunais, a implicar na igualmente variada e crescente demanda em torno da descoberta e da afirmação de inovadoras posições jurídico-políticas dos cidadãos e dos correlatos direitos fundamentais passíveis de reconhecimento e proteção, instaura-se uma crise em relação aos meios de fundamentação e justificação das correlatas decisões judiciais aptas a…

em entrevista para ARRAES Editores adota posições corajosas e de vanguarda que marcam a sua trajetória acadêmica. ARRAES: O senhor foi professor titular do departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Sobre essa matéria, qual é a importância do seu conhecimento para o estudo do Direito e das Relações Internacionais? CL - O Direito Internacional Público, mais do que qualquer outra disciplina jurídica, caracteriza-se por uma abertura em relação à

fundamental ter sempre em mente que há uma série de atitudes que não estão descritas nos códigos de todas as profissões, mas que são comuns a todas as atividades que uma pessoa pode exercer. Atitudes de generosidade e cooperação no trabalho em equipe, mesmo quando a atividade é exercida solitariamente em uma sala, ela faz parte de um conjunto maior de atividades que dependem do bom desempenho desta. Uma postura pró-ativa, ou seja, não ficar restrito apenas às tarefas que…

Janea, e do farmacêutico Clécio Cardoso machado, fora de importância salutar o regresso do médico veterinário Carlos Roberto Gomes Dourado, compondo assim a equipe de inspetores, nunca antes com profissionais de tantas especialidades distintas, pluralismo de profissionais que permitiu uma maior abrangência bem como um grande crescimento de informação técnica as inspeções, salientando que agora cada área abrangida pela Vigilância Sanitária possui um profissional com formação específica…

PEDRO LEOPOLDO Curso de Bacharelado em Direito GÜNTHER JAKOBS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA DUALIDADE CIDADÃO/NÃO-PESSOA NO INTERIOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Pedro Leopoldo 2010 FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO Curso de Bacharelado em Direito GÜNTHER JAKOBS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA DUALIDADE CIDADÃO/NÃO-PESSOA NO INTERIOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO…

incidindo internamente. No plano dos sistemas sociais, o acoplamento entre sistema e entorno é fundamental para se entender por que se pesquisa o que se pesquisa, por que se faz ciência como se faz. Como afirmam as teorias não-diferenciacionistas sobre a ciência, não há nenhum âmbito transcendente ao fenômeno social; o sistema científico, como qualquer outro fenômeno social, baseia-se em processos comunicativos que se estabilizaram em sua história. Os sistemas são sensíveis aos seus…