Atividade Estruturada Fenomenos Sociais E Efeitos Juridicos

INTRODUÇÃO O fenômeno da corrupção no Brasil e suas conseqüências nefastas para o Estado Democrático de Direito devem ser compreendidos a partir da própria sociedade brasileira. Diversamente de sociedades politicamente organizadas, estruturadas pela racionalização da ação política e administrativa – com mecanismos de controle eficientes e capazes de impor punição exemplar aos infratores –, no Brasil os mecanismos legais de fiscalização e de controle não se prestam efetivamente…

1. Introdução A pena privativa de liberdade é colocada pelo discurso jurídico como necessária para que haja a ressocialização do indivíduo que foge de algumas das normas existentes para a manutenção ordem na sociedade, caracterizando a sua conduta como criminosa. Cabe às instituições penais a aplicação de práticas que promovam o ideal ressocializador proposto. Assim, a reinserção social de um indivíduo só poderá ocorrer a partir do momento em que ele passar por este processo de…

justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico e do acesso à justiça. O trabalho propõe…

produto resultante da moldagem pela ação social dessa base – e o território – um construto, passível de "uma formalização e/ou quantificação". Assim, "a produção de um espaço, o território nacional, espaço físico, balizado, modificado, transformado pelas redes, circuitos e fluxos que aí se instalam: rodovias, canais, estradas de ferro, circuitos comerciais e bancários, auto-estradas, e rotas aéreas, etc.",por exemplo, se constitui em um complexo jurídico-sócio-econômico, modelado em uma…

dos temas que passou a chamar a nossa atenção foi o problema dos instrumentos jurídicos empregados para a remuneração pela prestação de serviços públicos. Não se pode negar a importância da questão para o exercício da cidadania1. O cidadão é consumidor necessário desses benefícios gerados pelo Estado ou por quem atue como delegado deste. Afinal, a prestação de serviços públicos destina-se, como toda e qualquer atividade estatal, à materialização dos interesses públicos, ou seja, dos…

à sua positivação pela dogmática jurídica. Para tanto, inicialmente busca na distinção entre causalidade e imputação o ponto fundamental entre o mundo da necessidade e da liberdade. Perpassa pelos conceitos econômicos para compreensão de seus efeitos e, finalmente, apresenta o instrumental oferecido pela dogmática jurídica para dirimir e viabilizar a melhor forma de sua efetivação. Palavras Chave: Livre iniciativa, imputabilidade, dogmática jurídica. Abstract This article aims…

e estratégias de resistência à exclusão social .............................................................. 121 2.4. Direitos humanos, igualdade e desenvolvimento ............. 139 2.5. Direito e desenvolvimento na América Latina .............. 183 2.6. Hegemonia e corrupção: repolitização da legitimidade e remoralização da política ................................................ 189 2.7. Educação para a ética, direitos humanos e ensino jurídico ........................................

Atividade Avaliativa ATPS apresentado ao Curso Superior em Ciência Contábeis da Universidade Anhanguera de Recife, como requisito de avaliação da Disciplina de Teoria da Contabilidade para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. RECIFE / PE NOVEMBRO/ 2013 Sumário Sumário 3 1.0- O OBJETIVO DA CONTABILIDADE: 4 1.1 - Principais usuários e suas necessidades: 8 1.2 - Confiabilidade: 10 2.2 - Semelhança existentes entre uma empresa e…

controles necessários à melhor condução dos negócios públicos, ou seja, deve abastecer de informações todo o processo de planejamento e orçamento, é um dos ramos mais complexos da ciência tem como principais objetivos captar, registrar e controlar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno como a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios e deve ser entendida não apenas como destinada ao registro e…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO O trabalho de pesquisa concentra-se nas questões que envolvem a tarefa do intérprete contratual, sempre voltado para o esclarecimento das declarações emitidas num negócio jurídico. Todavia, este propósito reclama um saber mais amplo, que passa, necessariamente, pelas linhas mestras da hermenêutica jurídica e da interpretação em geral. Nestas condições, mister se faz refletir sobre os critérios básicos que norteiam estes enunciados; sem…