Atividade Estruturada Fenomenos Sociais E Efeitos Juridicos

DIREITO PENAL DO INIMIGO: REALIDADE E EFICÁCIA.1 Marcos Vinícius Nespolo de David* Orientador Prof. Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha** SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1 O Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; 2 O fenômeno de Expansão do Direito Penal e a incompatibilidade do conceito de inimigo com o princípio do Estado de Direito; 3 Direito Penal do inimigo: realidade e eficácia; Considerações Finais. RESUMO: O presente artigo faz uma contraposição entre a atuação do Direito…

estão sujeitas a mudanças de comportamento podendo ser ora positivas e ora negativas, dependendo do ambiente no qual estão inseridas. A atual era é marcada pela velocidade que as mudanças acontecem. Em todas as áreas da vida humana, a influência do fenômeno que costumamos chamar de globalização não pode ser negada. Uma das características mais marcantes desse processo é o grandefluxo de informações, decorrentes da aparente redução dos limites territoriais e dos avanços tecnológicos e…

.................................................................................................... 37 7 1 INTRODUÇÃO As relações de trabalho sempre existiram ao longo dos séculos, mas foram diferenciadas conforme o contexto histórico-social da época. Os primórdios das relações trabalhistas contemplam três períodos distintos: escravocratas, servilismo e proletariado. Nas sociedades primitivas era inexistente o vínculo trabalhista porque não havia relações de subordinação.…

resultados que poderão por ele ser obtidos, não é suficientemente idôneo para obstruir a própria atividade investigatória em si mesma. Em verdade, tal complicação, ou dificuldade de compreensão sobre a fundamentação teórica não constitui um obstáculo intransponível. A fundamentação teórica, para a área jurídica, enquanto elemento de um projeto de pesquisa é uma decorrência, dos demais elementos dessa atividade de investigação científica: Introdução/apresentação, objetivos,…

Pode-se dizer que o princípio do interesse público se desenvolveu no período do Estado Social de Direito, quando a atuação do Estado cresceu em todos os setores, com o objetivo de corrigir a profunda desigualdade social gerada pelo liberalismo . Garrido Falla observa que, com o crescimento do Estado, os próprios indivíduos passaram a exigir a atuação do poder público, não mais para o exercício só das atividades de segurança, polícia e justiça, como ocorria no período do Estado Liberal de…

angustiante questão da atualidade: como lutar pelo bem comum sabendo que existem múltiplas versões do bem e que o totalitarismo anda sempre rondando quem insiste em impor aos outros a sua própria versão? Zygmunt Bauman Revisitar o ‘pluralismo jurídico’ tem sido hábito freqüente e descuidado. Descuidado porque o visitante costuma se distrair e dar crédito ao “princípio do mínimo esforço cognitivo”, recomendado pelos empiristas para desembaraçar o conhecimento de proposições…

ser comprovados. A investigação surge da necessidade de resolver problemas práticos e levar à descoberta de princípios básicos. Nesse sentido, podemos afirmar que tal modalidade se concebe como algo complexo, uma vez que compreende um conjunto de atividades, tais como: investigar o assunto e compreendê-lo, buscar informações em fontes distintas, comparar ideias de diferentes autores, selecionando-as sob uma postura crítica e, finalmente, partir para a redação do próprio texto, a qual…

transformações ocorridas no cenário mundial, aliadas ao processo de redemocratização do país, iniciado na década de 80 e consolidado com a nova Constituição de 1988, redefiniu o papel do estado como principal promotor do desenvolvimento econômico e social. Neste momento, surge um novo desafio para administração pública brasileira, superar as velhas formas de gestão. Concomitante a essas transformações políticas que redundaram no retorno ao regime democrático assiste-se ao ensaio…

do Brasil, evidenciando que ela é em si um mal, e representa, talvez, uma das principais causas das desigualdades sociais e da miséria que afetam a maior parcela da população do Brasil. Sem deixar de reconhecer que a corrupção em um país está intimamente ligada a fatores como a cultura e a educação de seu povo, sendo inclusive, no Brasil, diagnosticável como um estado de anomia social, mostra, contudo, que ela sempre recua sua incidência quando o controle preventivo e repressivo é…

O século XX foi palco de inúmeras mudanças econômicas, sociais e tecnológicas no mundo inteiro. Diversos paradigmas atuaram e ainda continuam em pleno processo de transformação. Neste sentido se defende a releitura do direito do trabalho. Questões fundamentais devem ser revistas como níveis de ocupação, qualificação da força de trabalho, conhecimentos adquiridos, locais e formas de construção das experiências sociais e da identidade das pessoas, dos grupos e das classes e a…