ATIVIDADES ESTRUTURADAS DIREITO CIVIL VI

ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Testamento Vital (aula 8) Objetivo: Identificar a possibilidade de utilização do ‘testamento’ vital no ordenamento brasileiro. Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos do testamento e as formas de testamento previstas no Código Civil Discutir se o testamento vital pode ser utilizado no Brasil e se pode ser inserido entre as formas de testar. Aplicar a caso prático. Juliana, 30 anos, sofre de doença degenerativa já em fase bastante avançada, mas que ainda não lhe retirou ou diminuiu a capacidade. Certa de que doença não tem cura e de que não pretende prolongar artificialmente sua vida, Joana declara, em documento que escreveu de próprio punho e lido em voz alta e clara na presença de sua mãe, sua irmã e sua melhor amiga, que não quer ser submetida a qualquer procedimento médico que vise artificialmente prolongar sua vida. No mesmo ato, nomeia sua amiga Lúcia para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas determinações. Após a leitura, datado o documento, Joana e todos os presentes assinam. Pergunta-se: 1- Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais? 2- Joana, ao negar o tratamento médico, está dispondo sobre um direito de personalidade. Pergunta-se: o que são direitos de personalidade; quais são as suas principais características? 3- O direito à vida, sem dúvida é direito fundamental, assim como o direito à saúde. Trata-se o direito à vida de direito…

ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Sucessão e União estável 1º O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? União estável é a forma pela qual o casal que não pensa em se casar ou se pensa estão aguardando o momento certo resolvem morar juntos com o intuito de constituir ou não família, porém não existe nenhum tipo de obrigação um para com o outro. A diferença da união estável para o casamento é que este último é considerado pela lei um negócio jurídico, portanto gerando…

ATIVIDADE ESTRUTURADA – SUCESSÃO E UNIÃO ESTÁVEL PARECER UNIÃO ESTÁVEL – CASAMENTO CIVIL- DIFERENÇAS – SUCESSÕES DE COMPANHEIROS – ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL -APLICABILIDADE Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à união estável e suas características. Estudada a matéria, passo a opinar. Fundamentação Define o art. 1.723, CC , “é reconhecida como entidade familiar a união…

ATIVIDADE ESTRUTURADA SEMANA 14 PRIMEIRA PARTE a) Caberá a cada herdeiro de Antônio, um terço da metade indisponível de seu patrimônio e neste caso, cada fração equivalerá a R$ 26.600,00. b) Não, para que fosse válida a deserdação de Cláudio, ele deveria ter praticado contra Antônio uma das hipóteses dos artigos 1814 CC e 1962 CC, não sendo válidos outros motivos como o colocado por Antônio em seu testamento. c) Não, apenas as disposições que dizem sobre o patrimônio deixado por…

3ª ETAPA: ASSISTIR OS VÍDEOS INDICADOS 1. Vídeos 1 e 3: descrever as irregularidades praticadas identificando as normas de proteção aplicáveis em cada caso. Resposta: Como se há verificar, há irregularidades absurdas, com risco eminente a saúde dos indivíduos, e fiscalização. Neste sentido, deve-se dizer que todo trabalhador tem direito a informações sobre os possíveis riscos que o trabalho a ser executado oferece. Antes da realização de qualquer, tem-se o direito de ser…

ATIVIDADES ESTRUTURADAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Nome: Tamara Cristina de Souza 1°semestre Direito ATIVIDADE ESTRUTURADA 1 Resposta: A psicologia, mais especificamente a Psicologia Jurídica e um ramo da psicologia que foi criado com o intuito de colaborar com o Direito, produzindo conhecimento em conjunto com o conhecimento já produzido pelo Direito. O que possibilita que haja uma interação entre as duas ciências muito mais ampla. O psicólogo jurídico atua…

Atividade estruturada 08 No Brasil, a desjuricização ainda é pouco utilizada para solucionar conflitos, embora já exista a previsão legal embasada na lei 9.009/95, lei dos Juizados Especiais, que introduziu o procedimento de conciliação penal, e mediação penal. No entanto, quando nos reportamos a mediação penal, esta, porém, possui conteúdo e propostas diferentes da conciliação do referido juizado especial criminal. A mediação penal é um dos métodos da Justiça Restaurativa, a qual…

Aluna: Ana Regina Professor: Gesse Souza Turma: 3008 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título ANÁLISE COMPARATIVA DE DOCUMENTOS Objetivo Analisar os documentos sobre a guarda compartilhada. Identificar semelhanças e diferenças entre as duas leis. Competências / Habilidades Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas. Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos. Desenvolvimento A…

Direito Civil VI - Sucessões Atividade estruturada: Sucessão e Inseminação Post Mortem Alunas: Leila Yasmim e Erika Carvalho 1. Reprodução humana assistida, é o conjunto de técnicas que auxiliam o processo de reprodução. Podem ser divididas em técnicas de baixa complexidade e de alta complexidade. Entre os principais procedimentos temos: a. Inseminação artificial – técnica na qual os espermatozoides, ou sêmem, são capacitados em meio de cultura e introduzidos por meio de sonda no trato…

DIREITO CIVIL VI - TESTAMENTO VITAL DANIELLA MOGNATTO BATISTA 201301842631 ATIVIDADE ESTRUTURADA Juliana, 30 anos, sofre de doença degenerativa já em fase bastante avançada, mas que ainda não lhe retirou ou diminuiu a capacidade. Certa de que doença não tem cura e de que não pretende prolongar artificialmente sua vida, Joana declara, em documento que escreveu de próprio punho e lido em voz alta e clara na presença de sua mãe, sua irmã e sua melhor amiga, que não quer ser submetida a…