Atividade Economica Empresa

Administrativo I - Seminário 4 1 - Determinada empresa pública criada pelo Estado “A”, em situação econômica dificílima, resolve se sujeitar à falência. Contratado para elaborar um parecer, discorra de forma fundamentada se esse intento se adequa ao regime jurídico da entidade citada. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) determina, em seu art. 173, § 1, II que as estatais exploradoras de atividades econômicas se sujeitem ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FELIPE ESTEVES FÉRES DIREITO DE EMPRESA: A COMPLEXIDADE EM TORNO DO CONCEITO DE EMPRESA JUIZ DE FORA-MG 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FELIPE ESTEVES FÉRES DIREITO DE EMPRESA: A COMPLEXIDADE EM TORNO DO CONCEITO DE EMPRESA Artigo encaminhado à Universidade Candido Mendes- UCAM, como requisito parcial para obtenção…

– PARTE GERAL 1. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL Ao estudar as origens do Direito Comercial, logo percebemos que o comércio é muito mais antigo que ele. Na Idade Antiga, os fenícios, por exemplo, eram um povo que se destacava no exercício da atividade mercantil, em aproximadamente 1500 a. C. Durante a Idade Média, o comércio já não era uma característica de apenas alguns povos, mas da maioria deles. É justamente nesta época que se costuma apontar o surgimento das raízes do direito…

................................................................................................................. 8 Evolução e proporção do nº de empresas no sector ........................................................ 9 Nº de empresas que foram criadas (nascimentos) ......................................................... 13 Número de empresas que faliram...................................................................................... 16 Volume de Negócios .........................

A EMPRESA Sabemos que, atualmente, o Direito Comercial adota a “Teoria da Empresa”, que define empresa como qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. Logo, empresa é sinônimo de atividade empresarial, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços. Na linguagem comum, utilizamos a expressão “empresa” muitas vezes para designar a sociedade empresarial, ou ainda, um estabelecimento comercial. …

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. O empresário individual : O empresário individual (anteriormente chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio…

..........................................4 1.3 DIREITO EMPRESARIAL .................................................................................................5 1.4 EMPRESA............................................................................................................................6 1.5 CONCEITO EMPRESA ......................................................................................................6 1.6 EMPRESÁRIO ....................................................

PALAVRAS-CHAVE: Empresa; individual; responsabilidade; limitada. SUMÁRIO: Introdução; 1 A atividade empresária; 1.1 O empresário no direito comercial 1.2 As sociedades e a atividade empresária 1.3 O empresário individual; 1.4 A sociedade unipessoal 2 A empresa individual de responsabilidade limitada 2.1 A empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial;…

A FALÊNCIA DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Autor: Felipe do Canto Zago INTRODUÇÃO O presente estudo tem a finalidade de apresentar a grande discussão doutrinária acerca da possibilidade ou não da falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista. A Lei n.º 11.101/05 (Lei de Falências), trouxe em seu art. 2º, inciso I, a impossibilidade da falência dessas empresas estatais. Todavia, na contramão dessa Lei infraconstitucional, existe sustentação…

que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por maio da lei, doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Direito Empresarial: No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas…