direito empresarial e direito comercial

teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa representou muito mais do que a mudança da nomenclatura do ramo do direito analisado – de direito comercial para direito empresarial –, mudou-se a sua estrutura interna. Houve uma substituição na teoria que o fundamenta, como salienta Marcelo Gazzi Taddei (2010, p. 02): com a teoria da empresa, o direito comercial passa a ser baseado e delimitado na atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, libertando-se da arbitrária divisão das atividades econômicas segundo o seu gênero, como previa a teoria dos atos de comércio. A teoria dos atos de comércio fundamentava-se no elemento nuclear da troca, que é afastada com a teoria da empresa, para a inserção da atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Essa mudança possibilitou que atividade antes não tuteladas pelo Direito Comercial, como as decorrentes da prestação de serviço, o extrativismo, a agricultura e a pecuária, a mineração, pudessem se beneficiar com institutos próprios deste ramos do direito, a exemplo da falência. A teoria da atividade empresarial possibilitou, também, uma melhor sistematização do antigo Direito Comercial. O fato de este ser fundamentado em atos, sem vinculação entre si e sem conceituação sistematizada, depender para a sua configuração a descrição legal, ficava a cargo do legislador a escolha se determinada atividade seria ou não regulada por este ramo do…

histórica do Direito Empresarial 1.1 Origem do Direito Empresarial 1.2 Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa 1.3 O Direito Empresarial no Brasil 2 Autonomia do Direito Empresarial e sua Relação com os Outros Ramos do Direito 2.1 Autonomia do Direito Empresarial (Direito Empresarial e Direito Civil) 2.2 Características do Direito Empresarial 2.3 Relação com os outros ramos do Direito 1. Origem e evolução histórica do Direito…

questão de denominação. 2. Direito Empresarial: significação e características. 3. Direito Empresarial como ramo do direito: inter-relação com os demais ramos jurídicos. 3.1. Distinção entre atividade econômica empresarial e atividade econômica civil. 3.2. Direito Empresarial como disciplina jurídica: importância, objeto e objetivos. 1. O Direito Empresarial e suas diversas denominações: uma questão de denominação. Direito Mercantil - Direito Comercial - Direito Empresarial. Eis…

comerciante passou a depender dos atos praticados pela pessoa e não pela sua inclusão em uma corporação de ofício. Os atos de comércio são de dificílima conceituação. Alfredo Rocco, no entanto, identificou a troca indireta ou mediata como elemento caracterizador da atividade de intermediação entre produtor e consumidor, praticada pelo comerciante. Alfredo Rocco, por sua vez, entende que “o comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela…

Atividade Económica Introdução As sociedades humanas, desde as mais primitivas até às atuais mais desenvolvidas, sempre tiveram que enfrentar escassez de recursos face a ilimitadas necessidades. Qualquer que seja a sociedade em que o indivíduo se insere, uma das características da vida social, ou melhor, da condição humana é sentir necessidades ou carências que são satisfeitas através do consumo de bens e serviços que são obtidos através da atividade produtiva, associada à atividade…

registro do comercio, nome comercial, estabelecimento etc.)”; Direito das obrigações e contratos comerciais: Obrigações geradas por atos empresariais, lugar e tempo do seu cumprimento, dos contratos mercantis; Direito Societário: Estudo das formas de sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação, encerramento, etc; Direito cambiário: Estudo dos títulos de crédito (nota promissória, cheque, duplicata etc.); Direito Falimentar: Abrange os institutos da falência, da recuperação…

ser definido, sucintamente, como o ramo do Direito que disciplina as atividades econômicas. De forma mais detalhada, pode ser conceituado como um regime jurídico especial de Direito Privado que regula e disciplina as atividades econômicas e aqueles que as exercem do modo profissional. As regras do Direito Comercial foram surgindo e se desenvolvendo a partir da própria dinâmica da atividade negocial, ou seja, o Direito Comercial nasceu como um direito costumeiro e consuetudinário. As…

Lanferdini TURMA: H2 MATÉRIA: Direito 2 PROFESSOR: Apolo Data 20/11/2013 INTRODUÇÃO O direito comercial é o ramo do direito privado, que cuida das relações dos comerciantes e empresários. O direito comercial abrange não só as noções básicas do direito comercial como também os artigos do código comercial e do código das sociedades comerciais que dizem respeito aos diversos tipos de sociedades. O objetivo deste trabalho é demonstra toda e qualquer relação comercial dentro das…

processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do…

passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte…