Atividade 3 Um Cidadão Brasileiro Inconformado Com A

................................................ 21 2. A INFLUÊNCIA DO BANCO MUNDIAL NA EDUCAÇÃO..................................... 28 2.1. As ações do Banco Mundial na Educação Brasileira.................................................... 34 3. A LEI N 11.274/2006........................................................................................................ 38 4. METODOLOGIA DO TRABALHO................................................................................ 46…

Perez x Guilherme de Pádua e Paula Tomaz 7. 10 Margot Proença Gallo x Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo 7.11 Mércia x Mizael Bispo 7.12 Fabiana Caggiano Paes x Alexandre Paes 7.13 Elisa Samudio x Bruno 7.14 Análises acerca dos casos relatados 3 INTRODUÇÃO O antigo Código Penal de 1890, em seu art. 27, § 4º, dizia que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de inteligência no ato de cometer o crime”. Diante dessa ordem, os delitos…

fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à entrega de recursos do fundo de participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal. 05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser…

medidas, sendo uma delas o ajuizamento de ação indenizatória. Diante do enunciado, responda: contra quem será proposta essa ação e qual a natureza da responsabilidade? COMENTÁRIOS A ação deverá ser proposta em face do Notário. Sabe-se que as atividades de registro, por expressa previsão constitucional (art. 236 da Constituição Federal), são delegadas a particulares pelo Poder Público. Tais particulares – Notários, Tabeliães ou Oficiais de registro – são responsáveis civil e…

Participou de cursos, no exterior, com especialistas da SWAT/USA. E-mail: condutainteligente@uol.com.br D192 Dantas, Marcus Leal. Segurança preventiva: conduta inteligente do cidadão/ Marcus Leal Dantas. – Recife: Nossa Livraria, 2003. 179p. ISBN 85-88144-19-0. 1. Prevenção de crime – Participação do cidadão. I. Título. copyright©Marcus Dantas - Direitos Reservados ao Autor Aos meus pais, Raimundo e Mércia, pela valorosa lição de vida, que muito me é útil na busca de…

Julgador O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.597.347/0001-02 com sede à Rua Dr. José Augusto n. 387, Centro, Santana do Cariri/CE, por seus advogados abaixo assinados, INCONFORMADO com a decisão do Douto Relator, que suspendeu liminarmente os efeitos da Lei Municipal nº 1010001/2013, que instituiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade, enumerada na epígrafe, vem REQUERER SUSPENSÃO DA DECISÃO JUDICIAL (vide…

..................10 2.3 O NASCIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL....................11 2.4 O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..........................14 2.5 O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO SER HUMANO......19 3 DA FAUNA.............................................................................................................22 3.1 A ESSENCIAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................22 3.2 BREVE ANÁLISE DOS…

prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar por qualquer motivo e a qualquer tempo. (d) razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta. 3. (OAB/FGV – 2010.3) Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que (a) a declaração de nulidade não opera retroativamente, obrigando o contratado a indenizar a Administração pelos da nos por esta sofridos. (b) seu…

de direitos e garantias expressos no texto constitucional é taxativo, não abrangendo outros decorrentes do regime e dos princípios por ele adotados; c) a assistência aos desamparados não constitui direito social; d) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. 3. Conforme o texto constitucional, NÃO constitui cláusula pétrea: a) o número máximo de Vereadores nas Câmaras Municipais; b) O voto direto, secreto, universal e periódico; c) A separação dos poderes; d) Os direitos…

participação". Segundo o autor, há um excesso de tempo livre, unido a uma nova possibilidade tecnológica, criando excedente cognitivo que, devido ao esgarçamento do tecido social como o conhecíamos, criou uma nova configuração social na qual as pessoas, cidadãos comuns, passaram a fazer parte integrante de um novo panorama de mídia. A conversa escrita nos permite um maior domínio e uma apresentação controlada de nós mesmos; a tecnologia possibilitaria, portanto, lapidar as…