Atividade 3 Um Cidadão Brasileiro Inconformado Com A

pode deflagrar responsabilidades em mais de um "ramo" do Direito!!! Aplicação do princípio do NEMINEM LAEDERE = "não lesar a ninguém" OBS: PRAZOS GERAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CC, 206, §3º, V - 3 ANOS CDC, 27 - 5 ANOS 2 - Classificações da Responsabilidade Civil a) quanto ao fato gerador: extracontratual (aquiliana)  prática de ato ilícito ou abuso de direito (CC, 927 c/c 186 e 187) ex: contratual …

Segurança do Trabalhador.............................................................................................. ................ 17 2.3 As referências históricas no Brasil...................................................... ............... 19 3. LEGISLAÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.............................................................................. ......................... 22 26 3.1 Papel dos Órgãos criadores e dos seguidores das…

aplicável, seu conteúdo pode ser restringido por lei. c) contida, porque, embora totalmente aplicável, seu conteúdo pode ser ampliado por lei. d) limitada, porque a aplicação do dispositivo na sua totalidade depende de norma regulamentadora. 3. (112) Quanto à aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, o art. 5o, XV, da Constituição da República, que prevê ser "livre a locomoção no território nacional em tempo de paz" com a possibilidade de "qualquer pessoa, nos termos…

Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III – Os Impostos Estaduais 1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 2. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 3. ITCD –…

pronunciamento de “João Boca” estaria abrangido pela imunidade material? Resposta: Sim, a imunidade material mantida pela EC n.35/2001, é sinônimo de democracia, representando a garantia de o parlamentar não ser perseguido ou prejudicado em razão de sua atividade na tribuna, na medida em que assegura a independência nas manifestações de pensamento e no voto. 2 ) (Questão 08 – Exame 125 – Tipo 1 - OAB-SP) - A imunidade material do Deputado Federal: a) difere da imunidade material do…

outros. Os tupis se espalhavam do atual Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte de hoje,25 sendo "a primeira raça indígena que teve contato com o colonizador e decorrentemente a de maior presença, com influência no mameluco, no mestiço, no luso-brasileiro que nascia e no europeu que se fixava".26 As fronteiras entre estes grupos e seus subgrupos, antes da chegada dos europeus, eram demarcadas pelas guerras entre os mesmos, oriundas das diferenças de cultura, língua e costumes.27…

exercício que são defendidos os direitos, quando violados ou ameaçados de violação. Nestas paralisações, em caso de ocorrência, devem ser ponderados, conciliados e equilibrados, no caso concreto, o direito fundamental de greve, inerente a todo cidadão, nos termos do art. 9º da Carta Magna e o princípio da continuidade do serviço público, previsto no artigo 37 da lei maior, que norteia a administração pública. Nesse sentido: “a relação jurídica que se estabelece é, em tudo e por…

fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à entrega de recursos do fundo de participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal. 05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser…

Quando não conseguir caminhar, use uma bengala. Mas nunca se detenha." Madre Teresa de Calcutá. LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Principais características encontradas 18 Quadro 2 – Tipos de empreendedores e suas principais características 23 Quadro 3 – Empreendedorismo privado x Empreendedorismo social 25 Quadro 4 – Conceitos sobre empreendedorismo social – visão internacional 27 Quadro 5 – Conceitos sobre empreendedorismo social – visão nacional 28 Quadro 6 – Perfil do…

............................. 16 2.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................... 16 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ....................................................................... 16 3 ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DO ESTUDO ......................... 16 3.1 CONTEXTO POLÍTICO NACIONAL ........................................................ 17 3.1.1 Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos...........................